Vereador suplente tem cassação anulada há 2 meses do fim do mandato

São Paulo — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a cassação do vereador suplente Daniel Annenberg, que foi afastado no ano passado por trocar o PSDB pelo PSB durante o exercício do cargo.

Em março de 2023, Annenberg teve o mandato cassado por infidelidade partidária após decreto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na época, ele argumentou que houve justa causa para a desfiliação por causa da “mudança substancial do programa e da ideologia do PSDB”.

Na decisão, o ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, decidiu anular a cassação porque não houve participação de todos os juízes do tribunal no momento do julgamento.

Eleito vereador suplente em 2020, Annenberg não disputou a eleição neste ano. O atual mandato termina em janeiro de 2025. O advogado Milton de Moraes Terra, que o representou na ação, disse ao Metrópoles que o parlamentar aguarda pela redefinição dos vereadores após as campanhas eleitorais para avaliar se conseguirá ocupar uma cadeira na Câmara Municipal a tempo de cumprir o resto do mandato.