Defensoria alerta consumidores que 123 Milhas poderá parcelar ou reduzir valores a receber

Consumidores podem enfrentar descontos e/ou parcelamento nos reembolsos, diz defensoria (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Clientes da 123 Milhas só saberão se e quando receberão seus créditos e o valor total após a apresentação do plano de recuperação judicial, prevista para até 26 de dezembro, de acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Nesse plano, a empresa poderá propor pagamentos parcelados ou com descontos.

De acordo com uma matéria publicada pela Folha, os consumidores estão em uma posição de credores comuns, sem prioridade. Segundo o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida, “não há garantias de que os consumidores, como credores quirografários, receberão a totalidade do que pagaram pelos serviços.” A prioridade é dada às dívidas trabalhistas, como as de ex-funcionários, que devem ser quitadas em até um ano após a aprovação do plano.

Não há prazo definido para os pagamentos dos consumidores. Procurada pela Folha, a 123 Milhas afirmou que irá apresentar o plano dentro do prazo.

Prazo para solicitação dos créditos

Como veiculado pelo M&E nesta segunda-feira (04), agora, os consumidores que têm valores a receber da 123milhas, HotMilhas, Max Milhas e Lance Hotéis, com contratos firmados até 29 de agosto, devem registrar os pedidos de reembolso até 26 de novembro, por meio de um site oficial.

Vale lembrar que na recuperação judicial, a empresa apresenta um plano que define prazos e condições de pagamento, podendo incluir descontos. O processo passa por várias etapas, onde o juiz e os credores avaliam as propostas da empresa. Em caso de rejeição do plano, a empresa pode ser declarada em falência, com seus ativos liquidados para pagar os credores. A aprovação ou não do plano depende do valor de crédito de cada credor, e classes específicas de credores podem negociar condições especiais.

*Com informações da Folha