Comissão aprova projeto que prevê a publicação de portaria do Ministério da Saúde com vacinas obrigatórias

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a publicação de portaria, pelo Ministério da Saúde, contendo a lista de vacinas obrigatórias. O projeto altera a Lei de Vigilância Epidemiológica. Segundo essa lei, “cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, […]

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