G20: decreto que autoriza GLO durante a cúpula é publicado no Diário Oficial da União

Texto autoriza GLO entre os dias 14 a 21 de novembro. Obras no MAM para o G20
Juliana Cabral/TV Globo
Foi publicado nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União o decreto que autoriza o emprego das forças armadas em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a semana do G20 no Rio de Janeiro.
O texto diz que o presidente Luioz Inácio Lula da Silva “autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 14 a 21 de novembro de 2024, por ocasião da Cúpula de Líderes do G-20, a ser realizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro”.
O decreto também explica que a GLO tem como objetivo “garantir a segurança da Cúpula de Líderes do G-20 e será realizado em articulação com os órgãos de segurança pública federais e do Estado do Rio de Janeiro”.
Segundo o texto, as Forças Armadas realizarão ações previstas no Plano Estratégico Integrado de Segurança para a Cúpula de Líderes do G-20, nos seguintes locais do Município do Rio de Janeiro:
1- No perímetro externo de segurança, incluídas as águas jurisdicionais dos limites dos perímetros:
a) do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro;
b) da Marina da Glória;
c) do Monumento a Estácio de Sá; e
d) dos locais de hospedagem das delegações dos Chefes de Estado;
2 – nas vias de ida e volta das comitivas, entre os locais de hospedagem e o Museu de Arte Moderna, compreendidas as vias da zona sul e da zona oeste utilizadas no percurso;
3- nas vias de chegada e saída entre o Aeroporto Internacional Tom Jobim e os locais de hospedagem, compreendidas a extensão da Rodovia Governador Carlos Lacerda (Linha Amarela), da Via Expressa Presidente João Goulart (Linha Vermelha) e das demais vias da zona sul e da zona oeste utilizadas no percurso;
4- no perímetro externo do Aeroporto Internacional Tom Jobim, incluídos os terminais de embarque e desembarque de passageiros, a Avenida 20 de Janeiro e a Estrada do Galeão, desde o Hospital da Força Aérea do Galeão até o entroncamento com a Linha Vermelha, e da Linha Vermelha até o seu cruzamento com a Linha Amarela; e
05- nas águas jurisdicionais brasileiras de interesse da Cúpula do G20, incluídas as águas interiores, em articulação com a Polícia Federal
Decreto já era previsto
Na semana passada, o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, já tinha adiantado que a GLO estava prevista nas conversas para o esquema de segurança do evento.
A palavra final para implementação da medida se dá por ordem expressa e direta do Presidente da República, que tem consultado os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública sobre o assunto.
No caso das Forças Armadas, já há, de forma não oficial, uma estrutura preparada para atuação na capital fluminense, inclusive nas estradas, portos e aeroportos.
O monitoramento será intensificado no aeroporto Santos Dummont, no Centro, que deve ser fechado para voos comerciais, como adiantou o prefeito Eduardo Paes, para facilitar o fluxo de trânsito na região, que fica a cerca de 6km do Aterro do Flamengo, na Zona Sul, onde os chefes de estado vão se reunir.
Como o decreto de GLO é uma atribuição da Presidência ao ser requisitada pelo governo estadual, na última semana, tanto o governador Cláudio Castro quanto o secretário de Segurança Pública Estadual, Vítor dos Santos, deram declarações públicas de que contam com a medida. Neste caso, por mais que a GLO conceda poder de polícia às Forças Armadas, as forças de segurança do estado do Rio permanecem como as principais responsáves pela proteção das delegações internacionais.