Regulamentação do BaaS: o que pode mudar e quais os possíveis impactos?

O avanço tecnológico vem mudando a sociedade em todos os âmbitos, e, financeiramente falando, permitiu o surgimento do BaaS (Banking as a Service), para oferecer soluções mais ágeis, personalizadas e burocráticas, com menos investimento em tecnologia, infraestrutura e tempo por parte das empresas.

Muito mais do que uma moda, o  BaaS  é uma verdadeira revolução em meios de pagamento em todo o mundo, transformando o setor bancário e a forma como a sociedade se relaciona com as instituições financeiras.

Os modelos de BaaS possibilitam à empresa fornecedora captar e fidelizar clientes, além de proporcionar uma maior inclusão financeira, já que o cliente pode ter maior acesso a produtos e serviços bancários adequados ao seu interesse, de forma mais simples e com menos taxas. 

Porém, se não for corretamente conduzida, a contratação e de prestação de serviços pode causar danos financeiros aos usuários e às próprias instituições envolvidas.            

Com a crescente oferta e demanda de soluções BaaS, o Banco Central do Brasil, em parceria com o Conselho Monetário Nacional, lançou uma consulta pública sobre a nova regulamentação de Banking as a Service, e as contribuições podem ser enviadas até 31/01/2025.

Essa nova regulamentação visa abranger regras para garantir mais segurança para empresas e população, e deve abordar temas como transparência, normas de conduta e responsabilização pela prestação de serviços.

Essa consulta pública sobre a nova regulamentação é decisiva, pois trará mudanças no mercado financeiro brasileiro, afetando a atuação das plataformas digitais e fintechs, que deverão ajustar os seus processos à nova regulamentação. 

O que pode ser determinado na regulamentação do BaaS

A proposta prevê, entre outros pontos:

• Regulamentar a oferta de contas de pagamento para esse tipo de serviço “as a service”
• Determinar limitações sobre as operações dos tomadores de serviços de BaaS;
• Criar uma responsabilização entre as partes, princípios de transparência e compliance, além de prevenção a crimes financeiros
• Limites e condições para novos serviços, como iniciação de pagamento e operações de cartão de crédito.
• Maior segurança cibernética e conformidade com a LGPD;
• Mitigação de Riscos para os clientes e Sistema Financeiro Nacional;

Os impactos de uma nova regulamentação de BaaS

A regulamentação do Banking as a Service pode trazer inúmeros benefícios. Posso citar, entre eles, o aumento da segurança cibernética, pois as empresas deverão seguir regras rígidas e adicionar camadas de proteção contra fraudes e ataques cibernéticos em suas plataformas. 

As novas exigências regulatórias em relação à proteção de dados dos consumidores e à necessidade de um alinhamento com as políticas LGPD, também devem proporcionar um aumento da confiança da sociedade nas fintechs, gerando ainda uma maior demanda. 

Essa regulamentação deve retirar do mercado os mais despreparados e as empresas que se adaptaram poderão ter um crescimento sustentável e a longo prazo. 

Quanto à população, essa poderá se beneficiar da maior inclusão financeira oferecida pelo sistema BaaS e contar com serviços financeiros cada vez mais diversos e seguros.

*Artigo escrito por Por Robson Marques, VP de Negócios e Compliance na holding AQBank

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