PIS/Pasep 27/11 emite comunicado para quem tem carteira assinada!

Em 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego deu início à liberação do pagamento do abono salarial PIS/Pasep para trabalhadores elegíveis. Com um investimento de R$ 27,7 milhões, este benefício tem o objetivo de complementar a renda de milhões de brasileiros.

Os valores do abono estarão disponíveis até o fim do calendário, em 27 de dezembro deste ano. Embora o valor varie entre R$ 118 e R$ 1.412, o montante exato a ser recebido depende do tempo de trabalho no ano-base de 2022.

Quais são os critérios para receber o abono salarial PIS/Pasep?

Para ter direito ao abono salarial em 2024, os trabalhadores devem atender a critérios específicos. Incluem-se estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter recebido uma média de até dois salários-mínimos mensais de empregadores que contribuem com o PIS ou Pasep.

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários-mínimos.
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
• Ter seus dados corretamente informados na RAIS ou eSocial pelo empregador.

Calendário Abono Salarial PIS/Pasep

Como é realizado o pagamento do abono salarial PIS/Pasep?

A forma de pagamento do abono salarial depende da instituição responsável e da situação bancária do trabalhador. Para quem possui conta na Caixa, o crédito será realizado diretamente na conta corrente, poupança ou digital. Além disso, o aplicativo CAIXA Tem é uma alternativa para realizar o pagamento em conta poupança social digital.

No caso do Banco do Brasil (BB), o procedimento é semelhante. O pagamento prioritário é via crédito em conta bancária. No entanto, estão disponíveis canais alternativos como transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências para não correntistas.

O que fazer se não tiver uma conta bancária?

Trabalhadores que não possuam conta bancária também têm opções para receber o abono. O pagamento pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas, e nos pontos de atendimento da CAIXA Aqui. No Banco do Brasil, a alternativa é comparecer a uma agência com documento de identificação.

Certificar-se de que todas as informações estão atualizadas e corretas é crucial para evitar problemas na hora de liberar o benefício. Com o crescimento das plataformas digitais, o uso de soluções como PIX facilita ainda mais o acesso aos valores, proporcionando comodidade e segurança.

Com estes passos e informações, os trabalhadores têm a oportunidade de receber o abono salarial de forma eficiente, contribuindo para a melhoria econômica em um momento crucial do ano. A adesão contínua a sistemas modernos e ágeis de pagamento revela o compromisso das instituições em tornar este processo cada vez mais acessível e menos burocrático.

Valores do Abono Salarial PIS/Pasep

O valor do Abono Salarial PIS/Pasep em 2024 varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base (2022).

Como funciona o cálculo:

• Valor base: O cálculo é feito com base no valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
• Proporcionalidade: O valor final do abono é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Ou seja, quanto mais meses trabalhados, maior o valor do benefício.

Exemplo:

Se o salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412,00 e você trabalhou 6 meses no ano-base, o cálculo seria:

• Valor por mês: R$ 1.412,00 ÷ 12 meses = R$ 117,67
• Valor total: R$ 117,67/mês x 6 meses = R$ 706,02

Importante:

• Teto: O valor máximo do abono corresponde a um salário mínimo.
• Calendário de Pagamento: As datas de pagamento são definidas anualmente pelo Governo Federal e variam de acordo com o mês de nascimento e o número do NIS (Número de Inscrição Social).

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