Lira critica anúncio sobre IR e “intranquilidade” no caso das emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4/12) que a mais recente decisão sobre emendas parlamentares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), causa muita “intranquilidade legislativa”.

O ministro não foi citado nominalmente. Mas Lira ressaltou que o Congresso Nacional havia recém-aprovado projeto a respeito da distribuição de emendas parlamentares, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo presidente da República, e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa”, reclamou o deputado alagoano.

A fala foi feita durante evento promovido pelo portal Jota em Brasília nesta quarta.

Lira também afirmou que o governo petista não teria votos “sequer” para aprovar a urgência dos projetos que compõem o pacote de corte de gastos. “Vai se ter, sim, essa semana, a próxima, a outra, muito trabalho, muita conversa, muito convencimento para que essas matérias saiam, e eu não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar”, destacou.

O presidente da Câmara ainda cutucou o governo e a equipe econômica do ministro Fernando Haddad ao dizer que considerou “inadequado” o momento escolhido para o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Reforma neutra

“O governo fez o papel dele pensando no encaminhamento de um compromisso de campanha. O momento, a meu ver, foi inadequado. Mas foi uma decisão política no governo, teve divergência dentro do governo, tiveram vencedores e perdedores. Mas penso que ainda deve haver um diálogo e penso que essa reforma precisa ser neutra”, expôs.

“Nesse momento, a economia será em cortes de programas que estão sem filtro e realinhamentos das despesas, que o ministro [Fernando] Haddad estimou em R$ 70 bilhões. Vamos ver se será possível mensurar esses números com a discussão no Congresso”, concluiu.