Além de Japeri, São João de Meriti e Queimados também têm verba de gabinete para vereadores

Valores são superiores a investimentos em várias secretarias das cidades. Em São João de Meriti, o repasse chega a ser maior do que o próprio salário dos vereadores. O RJ2 mostrou há duas semanas que vereadores de Japeri aprovaram uma verba extra de mais de R$ 10 mil todo mês para cada um deles. Mas outras cidades da Baixada Fluminense também adotaram a chamada verba de gabinete na Câmara Municipal.
Em São João de Meriti, o repasse chega a ser maior do que o próprio salário dos vereadores. Eleitos para cuidar dos direitos do povo, vereadores da cidade e de Queimados têm uma série de regalias.
Em São João de Meriti, cada um dos 16 parlamentares ganha uma verba de gabinete de até R$ 25 mil – valor bem acima dos R$ 18 mil que eles recebem de salário bruto todo mês.
O texto aprovado há anos afirma que serão ressarcidas as despesas relativas a: locomoção e viagens, combustíveis e lubrificantes, alimentação, cópias de documentos, fotos e filmagens externas, publicações, portes de correspondências, registros postais, aéreos, telegramas e radiogramas.
O dinheiro também pode ser gasto em edição de jornais, livros, revistas e impressos gráficos, contratação de consultorias, material de expediente, locação de imóvel e de veículo.
Em 1 ano, o gasto só de verba de gabinete chega a quase R$ 5 milhões, mais do que o município investiu nas secretarias de Meio Ambiente, Esportes e Trabalho.
Em São João de Meriti, a resolução determina apenas que os parlamentares apresentem as notas fiscais e prestem contas internamente.
Tíquete de R$ 100 por dia
Vereadores de Queimados também acharam que mereciam uma verba indenizatória. Por lá, cada um dos 17 ocupantes da Câmara tem a disposição R$ 15 mil por mês, além do salário. O valor é quase igual à remuneração dos parlamentares, que é de R$ 12.660.
Os parlamentares também podem usar o dinheiro para outras atividades, como compra de passagens aéreas e terrestres. A verba também pode ser usada em locação de veículo, estacionamento, limpeza do carro, combustíveis e lubrificantes, manutenção e produção de vídeos ou documentários.
Eles garantiram também um almoço bem reforçado: R$ 100 por dia de tíquete alimentação.
O gasto anual da Câmara de Queimados com a verba extra chega a R$ 3 milhões. É mais do que o orçamento da prefeitura com Habitação, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Econômico e Ambiente e Defesa dos Animais.
Ao criar a verba de gabinete, vereadores de Queimados acrescentaram um artigo que determina que informações como o nome e dados do fornecedor do serviço deveriam estar no site da Câmara.
O RJ2 buscou as informações na página da Câmara de Queimados, mas não encontrou os detalhes sobre essas despesas. Apenas na parte de empenhos foram encontrados alguns registros.
Um deles, de R$ 15 mil, está descrito apenas como “despesa empenhada referente a verba de gabinete”. Não é possível ver pelo site para onde foi o dinheiro do cidadão.
“Independentemente do tamanho dessa verba indenizatória, é preciso que os vereadores prestem contas à sociedade sobre como eles fizeram o uso desse recurso. Então, o que a gente vê hoje é justamente o contrário”, diz a diretora de programas do Transparência Brasil, Marina Atoji.
“A sociedade precisa ser capaz de olhar, de verificar se aqueles gastos estão sendo feitos dentro das regras que foram estabelecidas”, acrescenta.
O caso de Mangaratiba
A falta de transparência foi uma das irregularidades que o Tribunal de Contas do Estado encontrou na Câmara de Mangaratiba, que mantinha uma verba de gabinete de pouco mais de R$ 7 mil por mês.
A investigação do TCE também apontou consumo excessivo e injustificado de alimentação e de combustível.
O relatório analisou valores pagos em 2018. Em um dos casos, a quantidade de gasolina permitiria a um parlamentar percorrer 7.100 quilômetros por mês, o equivalente à distância entre Belém, capital do Pará, e Puerto Coig, na Patagônia argentina, extremo sul do continente.
Depois da investigação do TCE e da aplicação de uma multa, os próprios parlamentares decidiram acabar com a verba, deixando de gastar mais de R$ 1 milhão por ano dos cofres públicos.
Esse é praticamente o mesmo valor que os vereadores de Japeri vão ter a disposição a partir de agora.
Como o RJ2 mostrou, a Câmara da cidade aprovou, em janeiro, em meio ao recesso, uma verba de gabinete de R$ 10.750 mensais. O valor é quase igual ao salário dos vereadores.
“É legalmente permitido que eles criem esse tipo de verba. Ao mesmo tempo, essa criação dos benefícios também não pode ultrapassar um outro princípio, que é o da moralidade na administração pública. Quando você tem uma diferença muito grande entre o que o vereador tem à sua disposição em relação ao restante da população tem à sua disposição em termos de recursos, de serviços, você tem uma violação”, diz Atoji.
O que dizem os citados
A Câmara de Queimados diz que a prestação de contas é realizada mensalmente e analisada pela Controladoria, sem apontamentos de irregularidade pelos órgãos fiscalizadores. E que cada vereador tem apenas um servidor nomeado, o que torna a verba indenizatória essencial para o funcionamento dos gabinetes.
A Câmara de São João de Meriti diz que nenhum valor foi repassado aos vereadores nesse ano como verba indenizatória e que, se qualquer valor for pago pela atual gestão, os comprovantes serão publicados no Portal da Transparência.
O Tribunal de Contas do Estado diz que vai analisar os documentos disponíveis das duas cidades, observando critérios de risco, materialidade, oportunidade e relevância.