O Direito nos bastidores da moda: Fashion Law

Em janeiro, estive em Milão para a Semana de Moda Masculina. Entre os desfiles da Prada e da Dolce & Gabbana, meus favoritos, cheguei a uma reflexão: Fashion Law merece mais destaque. Pode parecer um mundo distante do meu trabalho, mas não se engane.

Por hábito, sempre enxergo tudo sob uma ótica empresarial, e sabemos que a forma como alguém se apresenta faz diferença nos negócios — ainda mais no Direito.

Mas, a relação entre negócios, direito e moda é mais profunda. O que une essas áreas são contratos, disputas, proteção de marca, reputação e todas as questões jurídicas dos bastidores da passarela. Vamos falar dessas questões.

É provável que, mesmo sendo da área jurídica, você não conheça nada sobre Fashion Law. Isso ocorre porque, em novos tempos, a advocacia não se limita mais às divisões tradicionais a que fomos inseridos.

Em mudanças recentes, o Direito evoluiu para acompanhar o mercado. Em vez de categorizar um escritório apenas como especialista em Direito Tributário, Societário, Cível ou Trabalhista, há uma nova tendência de segmentação por mercado.

Por isso, surgiram especialidades como Direito do Agronegócio, Direito da Saúde e, claro, Fashion Law.

Fashion Law é onipresente e interdisciplinar, pois protege designers e assegura que parcerias comerciais sejam mais transparentes. Uma das atuações mais importantes do segmento é a propriedade intelectual, que tenta erradicar pirataria e cópias sem autorização (o que é difícil, mas possível).

Mas, essa não é a única área correlata: o cível, com ênfase em contratos e na responsabilidade civil, assegura a formalização dos negócios dando mais robustez e segurança à indústria da moda. Questões trabalhistas, ambientais e políticas ESG também precisam estar no centro das decisões para mitigar riscos futuros.

Ao tratar de problemas causados pela falta de prevenção e cuidado na adequação do negócio, é inevitável não lembrar do escândalo envolvendo a Zara, acusada de usar mão-de-obra análoga à escravidão.

A Zara não fiscalizava toda a escala de produção e, como uma empresa internacional, não se atentou às leis trabalhistas de cada país, o que resultou num sério problema social, levando em conta as condições degradantes de trabalho, afetando de forma contundente a reputação de marca, visto o fato ainda é lembrado e vinculado a Zara.

Retomando a abordagem ao plágio, questão comum na indústria da moda, mais especificamente no mercado de luxo, lembremos do emblemático exemplo envolvendo a marca Christian Louboutin.

A grife de luxo entrou numa disputa para proteger o famoso solado vermelho como marca registrada levando o litígio até a Suprema Corte da Índia. Esse tipo de disputa, além de perpassar por questões de propriedade intelectual, esbarra em questões de Direito Internacional, outra área embarcada no Fashion Law.

Com esses exemplos e pela minha percepção, vejo que segmentar a atuação jurídica por nichos é um caminho natural para atender as especificidades de cada mercado. Assim, é necessário que os escritórios tenham equipes especializadas, a fim de que entendam os desafios da indústria da moda, por exemplo.

O futuro da moda passa pelo Direito, haja vista que empresas estruturadas e com altos níveis de governança são mais valiosas no mercado e atraem investimentos. Logo, quem souber integrar essas áreas e aceitar a renovação do Direito terá, certamente, um diferencial competitivo.

* Assinado por Fernando Cavalcanti, economista e vice-presidente da NWAdv