Com fios soltos espalhados, Campo Grande não tem lei que obrigue a retirada de cabos sem uso

Moradores reclamam do perigo de cabos e fios soltos em postes da capital; projeto de lei pode voltar à pauta da Câmara de Vereadores neste ano. Fiação solta nas ruas de Campo Grande
TV Morena/ Reprodução
Os moradores de Campo Grande têm sofrido com fios soltos, que são vistos com frequência, espalhados pelas ruas e calçadas da cidade. A situação exige atenção redobrada de motoristas e pedestres pelo risco de acidente. Além disso, a capital sul-mato-grossense não tem nenhuma lei que obrigue a retirada dos cabos sem uso.
Atualmente, os postes de energia elétrica são compartilhados entre empresas de energia e de telecomunicações. Porém, com a maior procura por serviços como internet banda larga e telefonia móvel, a grande ocupação dessas estruturas se tornou um problema. Fios soltos, enrolados e mal instalados se tornaram paisagem comum pela cidade.
Fios soltos na região central de Campo Grande
TV Morena/ Reprodução
Em setembro de 2023, o governo federal criou o programa Poste Legal com regras para organizar os fios nos postes das cidades brasileiras. A medida determina que cabos e equipamentos sejam instalados de forma a reduzir o risco para a população e minimizar o “impacto visual” dos emaranhados de cabos.
Mesmo com medida nacional, Campo Grande não tem nenhuma legislação municipal vigente que obrigue a retirada de cabos sem uso nos postes. No ano passado, um projeto de lei foi apresentado na tentativa de obrigar que as empresas de telefonia retirassem os fios sem utilização, após o cancelamento do serviço pelo cliente. Contudo, a medida foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça e não avançou. O tema promete voltar à pauta da Câmara de Vereadores em 2025.
“A calçada é da prefeitura, o poste é a Energisa que cuida. A Energisa, então, aluga o poste para as empresas telefônicas, TV a cabo, internet, para que eles coloquem aqueles fios. Só que fica no jogo de empurra-empurra. Cabe à Câmara Municipal de Campo Grande cobrar porque os vereadores são eleitos legitimamente pelo povo, para poder representar os anseios da população”.
Moradores reclamam do perigo de cabos e fios soltos
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A situação também já foi discutida na Assembleia Legislativa, mas não avançou. À reportagem, o deputado Paulo Duarte (PSB) disse que parte do problema também envolve a instalação de fios clandestinos por empresas sem licença para operar. O parlamentar cobrou a fiscalização efetiva no estado.
“O grande responsável por essa falta de controle é a agência que regula as empresas de telefonia e provedores de internet, a Anatel. É preciso que se cumpra a sua obrigação e fiscalize efetivamente o que está acontecendo hoje aqui no estado de Mato Grosso do Sul, que é uma verdadeira desordem, uma falta de controle e, pior, colocando em risco a vida das pessoas”.
Em nota, a Energisa informou que cumpre as determinações das agências regulamentadoras e que as empresas de telefonia são as responsáveis pela instalação dos fios dentro dos padrões. A concessionária disse ainda que tem intensificado a remoção das irregularidades, que são identificadas por meio de fiscalização ou denúncias da própria população.
“A Energisa notifica quando identifica situações fora do padrão (sob pena de remoção dos cabos inadequados, nos casos de risco à segurança) e mantém o diálogo constante, de modo a avançar no ordenamento da fiação em todo estado. O desafio, neste caso, está no compromisso dos provedores de telecomunicações de realizar a ampliação de cabeamento com autorização e conhecimento da concessionária, além de reforçar a manutenção de suas redes”.
Confira a nota na íntegra abaixo:
A Energisa cumpre o disposto na regulação conjunta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que determina a obrigatoriedade de toda distribuidora de energia de compartilhar a infraestrutura dos postes com as empresas de telecomunicações. À Energisa cabe a disponibilização dos postes e fiscalização. Por outro lado, as empresas de telefonia, internet e TV a cabo, que utilizam as estruturas, são responsáveis pela instalação correta e dentro dos padrões e pela manutenção de suas próprias redes (cabeamento).
Além da ocupação regular dos postes, pelas empresas que possuem o contrato de compartilhamento com a Energisa, há a ocupação clandestina, sem autorização e cumprimento dos padrões técnicos e de segurança. Esta é uma realidade que tem sido combatida fortemente pela concessionaria. A Energisa tem intensificado a remoção dessas irregularidades, identificadas por meio de fiscalização e/ou denúncias da própria população.
No que se refere às empresas regulares, a Energisa as notifica quando identifica situações fora do padrão (sob pena de remoção dos cabos inadequados, nos casos de risco à segurança) e mantém o diálogo constante, de modo a avançar no ordenamento da fiação em todo estado. O desafio, neste caso, está no compromisso dos provedores de telecomunicações de realizar a ampliação de cabeamento com autorização e conhecimento da concessionária, além de reforçar a manutenção de suas redes.
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