Prefeitura amplia número de empresas com dispensa em alvarás; veja quem se enquadra e como aderir

A Prefeitura de Novo Hamburgo tem intensificado as ações de desburocratização. Na última sexta-feira (7), o prefeito Gustavo Finck assinou o decreto 11.745, que amplia de 299 para 770 o número de atividades econômicas que poderão ser dispensadas de Alvará de Funcionamento e Localização.

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A proposta surgiu por meio do trabalho realizado pela Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização. “Iniciamos o governo com o desafio de desburocratizar tudo que era complicado, seja fluxo interno e atendimento à comunidade, tudo que deve fomentar cada vez mais o desenvolvimento da cidade. Quanto menos burocracia, mais negócios sendo gerados e mais vagas de empregos”, afirma a titular da pasta, Andrea Schneider Pascoal.

As atividades precisam estar enquadradas como baixo risco, além de atender outras especificações como metragem. Entre os segmentos que podem se encaixar na lei estão escritório de advocacia, locadora de automóveis, comércio varejista de móveis, lanchonete e serviços advocatícios.

“Desde segunda-feira (10), quando se teve as primeiras analistas sob a vigência do novo decreto, já tivemos dispensas de alvará de localização e funcionamento de empresas, especialmente na área de holdings e portais e provedores de acesso”, conta a secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDEIT), Daiana de Leonço Monzon.

Empreendedores podem verificar as especificações neste link.

Primeira etapa: viabilidade

A viabilidade é a primeira etapa para se obter o registro da empresa e, se for o caso, o Alvará de Localização e Funcionamento e demais licenças. Essa consulta é feita neste link.

Daiana explica que esta consulta não tem custo e não é exigida documentação. O objetivo é a prefeitura responder se as atividades que o empreendedor deseja instalar em determinado local são permitidas pela legislação do Município.

Também na Viabilidade a Junta Comercial analisa a disponibilidade do nome empresarial, dados de sócio e outras questões legais. Após a Viabilidade deferida, o requerente poderá dar continuidade no registro da empresa, fazendo os registros perante a Receita Federal e Junta Comercial.

Posteriormente, no mesmo portal é realizado o licenciamento perante os órgãos licenciadores (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Fazendas Estadual e Municipal), sendo nessa etapa solicitada a documentação. Se for o caso, antes de ser solicitada qualquer documentação poderá ser informado a dispensa do Alvará de Localização e Funcionamento. Após apresentada a documentação e obtida as licenças, é emitido o Alvará de Localização e Funcionamento, provisório (12 meses) ou de 5 anos.

“A documentação que será exigida depende das atividades, das características do imóvel e localização do empreendimento”, explica Daiana.

Para a dispensa do Alvará de Localização e Funcionamento há também análise por parte da Prefeitura, Bombeiros e Secretaria do Meio Ambiente.

Para maior agilidade do deferimento de Viabilidades, a SMDEIT recomenda a consulta prévia do endereço no SIGNH, o portal de informações geográficas da cidade (signh.novohamburgo.rs.gov.br), para verificar a conformidade do logradouro, número, complemento e bairro e, com isso, preencher corretamente o campo de endereço do empreendimento.

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Quanto tempo leva?

Em média, leva 15 dias para emissão do alvará desde a viabilidade. “Mas tem casos que se entra pelo Tudo Fácil e é em minutos”, destaca a secretária Daiana.

Novo Hamburgo possui acesso a funcionalidade Tudo Fácil da Junta Comercial para registro automático e gratuito de empresas, permitindo a abertura de empresas em poucos minutos.

Se a empresa não atender os requisitos do Tudo Fácil, a análise segue o fluxo tradicional, sempre considerando o tempo que as empresas necessitam para apresentar a documentação.

Fiscalização

Andrea lembra que mesmo que a empresa se enquadre na dispensa dos alvarás não quer dizer que está passível de fiscalização. “Tendo denúncia, por exemplo, a empresa vai receber fiscalização e poderá sofrer consequências”, alerta. As secretárias também ressaltam a importância de atualizar os dados e situação do empreendimento. “Se o empresário alterar a atividade, endereço, fizer um anexo, ele precisa solicitar a adequação no alvará e contrato social”, detalha Daiana.

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Espaço para receber os empreendedores

Segundo a secretária Andrea, com a reforma administrativa, a Prefeitura está realizando mudanças nos espaços internos. O andar térreo passou a priorizar o atendimento geral a comunidade e o 10º andar, onde fica a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo tem feito melhorias na Sala do Empreendedor, espaço destinado aos empresários e empreendedores de Novo Hamburgo. “É um espaço em que são recebidos, ouvidos e saem com um encaminhamento”, conta a secretária Daiana. 

O contato prévio pode ser feito pelo WhatsApp da Sala do Empreendedor: (51) 3594-9940.VEJA AINDA: Saiba quando entram em vigor tarifas de 25% impostas por Trump sobre aço e alumínio

Participação das entidades

Entidades empresariais da cidade, como Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI), Sindilojas Vale Germânico e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL-NH), têm participado das reuniões com as secretarias e apoiam a iniciativa.

“Toda e qualquer ação que desburocratize processos sempre sera benéfica para empresas e sociedade em geral. É menos custo, já que se diminuem taxas a serem pagas, com as novas empresas há consumo maior. Com a inserção de mais de 400 tipos de empresas sem necessidade de alvará, há um grande ganho para a sociedade. É um incentivo para que muitos saiam do informalismo, abram suas empresas e possam exercer suas atividades. A medida traz agilidade para abertura de empresas”, diz o diretor da ACI, Fauston Saraiva.