Lei anti-Oruam? Entenda novo projeto sobre música que chega na Câmara dos Deputados

Chamado de “lei anti-Oruam”, a proposta se espalhou pelo Brasil. O projeto foi protocolado pela primeira vez na na Câmara Municipal de São Paulo, com iniciativa de manda Vettorazzo (União Brasil). De acordo a vereadora, projetos similares ao de sua autoria já foram protocolados em mais de 80 cidades brasileiras, sendo 18 capitais.

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O que é a lei anti-Oruam?

A proposta proíbe o poder público de contratar shows de artistas que façam apologia ao crime e ao uso de drogas, sob pena de multa de 100% do valor do contrato. O projeto estipula que a proibição vale nos casos em que o evento contratado “possa ser acessado pelo público infantojuvenil”.

Ao lançar o projeto, Amanda afirmou que buscava coibir produções como a do rapper Oruam, passando a chamar sua proposta de “Lei anti-Oruam”. O rapper é filho de Marcinho VP, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho.

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Segundo a vereadora, as músicas de Oruam “endeusam criminosos e líderes de facções, usando gírias e expressões para normalizar o crime na nossa cultura”. “A partir do momento em que eles (criminosos) são normalizados no nosso imaginário, deixamos de vê-los como realmente são”.

Segundo a líder do MBL, a iniciativa se espalha por Legislativos do País em razão de “uma campanha de nacionalização” promovida por seus apoiadores. No X, Amanda Vettorazzo afirmou que atendeu a “dezenas de vereadores” interessados em replicar o projeto de lei em suas cidades.

Em Belo Horizonte (MG), por exemplo, o tema é encampado pelo vereador Vile Santos (PL), que justifica o projeto como uma medida de proteção “aos jovens, grupo mais vulnerável à influência de conteúdos que romantizam o crime”.

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Na Câmara de João Pessoa (PB), o vereador Milanez Neto (MDB) afirmou, na justificativa ao projeto, que “é inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para fomentar manifestações que glorificam organizações criminosas”.

Já em Vitória (ES), o texto protocolado por Armandinho Fontoura (PL) copia artigos e parágrafos da proposta de Amanda, além de reproduzir na íntegra a justificativa redigida no projeto de lei da vereadora paulistana. Assim como o projeto da vereadora em São Paulo, as propostas de Santos, Neto e Fontoura não citam Oruam de forma direta.

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PL chega na Câmara dos Deputados

O tema também já chegou à Câmara dos Deputados, com texto de autoria de Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). Assim como Amanda Vettorazzo, o mineiro propõe uma sanção sobre o valor de contratos com artistas que façam apologia ao crime organizado. Enquanto a vereadora paulistana estipula a multa em 100% do valor do contrato, o deputado fixa a penalidade em 50% do repasse.

Segundo Álvaro Antônio, que foi ministro do Turismo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), trata-se de garantir que incentivos fiscais e repasses direitos ao setor cultural, conferidos, respectivamente, pelas leis Rouanet e Paulo Gustavo, não promovam “condutas que atentem contra o Estado de Direito”.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também líder do MBL, afirmou ter interesse de propor um projeto similar ao de Amanda na Câmara, mas não registrou nenhuma iniciativa do gênero no sistema da Casa até a manhã da última segunda-feira (10).