Novas regras do INSS facilitam aposentadoria especial para profissões de risco

Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu novas regras para a concessão da aposentadoria especial. O benefício visa proteger a saúde dos trabalhadores em ambientes insalubres, permitindo que se aposentem mais cedo.

Profissionais expostos a agentes nocivos como substâncias químicas e temperaturas extremas são afetados pela medida. As diretrizes, voltadas principalmente para setores de mineração, estabelecem critérios mais abrangentes para a concessão do benefício.

Essas mudanças destacam a importância de condições seguras de trabalho, buscando minimizar os danos físicos a longo prazo. Os novos regulamentos possibilitam uma aposentadoria precoce para trabalhadores que enfrentam desgastes extremos.

Novas profissões contempladas com aposentadoria especial

A comprovação de exposição contínua a condições de risco é necessária, sendo o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) documentos essenciais. Ademais, novas categorias profissionais passaram a ser beneficiadas.

O INSS confirmou que sete profissões ligadas à mineração subterrânea têm direito à aposentadoria especial. São elas:

• Perfurador de rochas em cavernas – trabalha na perfuração de superfícies sólidas.
• Operador de britadeira subterrânea – manipula equipamentos pesados.
• Britador – encarregado pela trituração de rochas em minas subterrâneas.
• Carregador de rochas – responsável pelo transporte de materiais pesados.
• Cavouqueiro – realiza escavações subterrâneas, exposto a detonações.
• Choqueiro – atua em segurança estrutural de minas.
• Mineiro no subsolo – envolvido na extração mineral em galerias.

Impactos e benefícios das novas regras

Essa alteração nas regras de aposentadoria tem um impacto significativo na vida dos trabalhadores. Os benefícios principais incluem a redução de doenças ocupacionais, a garantia de segurança financeira e a diminuição de acidentes de trabalho.

Essas condições promovem uma vida mais saudável e segura para os profissionais envolvidos.

Para trabalhadores no mercado antes da reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria especial pode ser obtida por um sistema de pontos.

• 86 pontos e 25 anos de atividade especial para risco baixo.
• 76 pontos e 20 anos de atividade especial para risco médio.
• 66 pontos e 15 anos de atividade especial para risco alto.

Já os que entraram no mercado após a reforma devem seguir regras fixas, que preveem 25 anos de atividade especial e 60 anos para risco baixo; 20 anos de atividade especial e 58 anos para risco médio; e 15 anos de atividade especial e 55 anos para risco alto.

Solicitação de aposentadoria especial pelo Meu INSS

O processo de solicitação pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Pedir Aposentadoria”, link “Aposentadoria Especial”.

O INSS analisará a solicitação, podendo solicitar informações adicionais, e o tempo de resposta pode variar. Sem a devida documentação, como o PPP e o LTCAT, o pedido pode ser negado.

Essas medidas visam garantir segurança e direitos a trabalhadores em condições extremas, refletindo um avanço significativo na proteção desses profissionais.

A aposentadoria antecipada permite que eles desfrutem de uma melhor qualidade de vida após anos de trabalho em ambientes insalubres.

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