Aliados de Raquel Lyra questionam eleição no fim de semana para compor comissões da Alepe

Convocação foi feita pelo presidente interino da Casa e votação aconteceu no sábado (15). Base da governadora diz que trâmite desobedeceu regimento interno. Eleição de presidências de comissões da Alepe gera disputa entre deputados da base de Raquel Lyra (PSDB) e da oposição.
Partidos de situação e oposição estão disputando o comando das comissões permanentes na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-2026. A questão é que a eleição das três comissões aconteceu entre sexta (14) e sábado (15) e a oposição ao governo Raquel Lyra (PSDB) ficou com as presidências de todas.
O comando da Comissão de Justiça ficou com o deputado Alberto Feitosa (PL); a de Finanças, com Antônio Coelho (União Brasil); e a de Administração Pública, com Waldemar Borges (PSB).
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Deputados da base do governo se queixam de violações ao artigo 124 do regimento interno da Casa. O texto determina que, para o segundo biênio da legislatura, o presidente ou o vice-presidente de cada comissão permanente na sessão legislativa anterior deve comandar o processo eleitoral da presidência para o biênio seguinte.
“O regimento interno dessa Casa, de 2023, e até mesmo anteriormente, já definia que os presidentes do primeiro biênio das comissões é quem deve convocar as reuniões. Nós tivemos um atropelo por parte do presidente interino [da Alepe], que convocou todos quase meia-noite, na calada da noite, para uma reunião na sexta-feira e uma convocação no sábado, que nunca aconteceu nessa Assembleia Legislativa”, falou a deputada Débora Almeida (PSDB).
Para Socorro Pimentel (União Brasil), líder da situação na Alepe, a convocação do presidente interino, Rodrigo Farias (PSB), criou uma insegurança jurídica na atuação dos parlamentares.
“A gente tem dois pontos importantes a suscitar: primeiro, essa violação do regimento, que é o norte da nossa atuação enquanto parlamentar; e depois o desconforto, essa insatisfação que muitos colegas da Casa estão tendo, porque essas comissões ainda estão sendo votadas, né? Mas a gente vai rever esse diálogo com a Casa, a composição das comissões, tentar alguns ajustes com os deputados para que possam fazer parte da composição das comissões e esperar que isso nunca mais venha a acontecer”, falou Pimentel.
Rodrigo Farias rebateu a argumentação de Socorro Pimentel e disse que “não houve atropelo”.
“Todo o rito foi regido pelo regimento interno da Casa, baseado no parecer da procuradoria aqui da Assembleia. Então, essa reclamação de atropelo faz parte de uma reclamação de poucos deputados da base governista, que hoje são minoria aqui”, disse.
Das 18 comissões da Alepe, 14 já têm presidências definidas por votações que foram iniciadas no último fim de semana.
O líder da oposição, Diogo Moraes (PSB), falou que a justiça estadual também deu parecer favorável às eleições das comissões na Alepe. “Esperamos agora trabalhar com tranquilidade, dentro dos prazos, com harmonia e responsabilidade. Mas, dessa vez, com a oposição comandando quase a totalidade das comissões”, disse Moraes.
O que são as comissões parlamentares
As comissões parlamentares são formadas para debater e votar projetos de lei relacionados a temas de interesse da sociedade e que fazem parte do trâmite da casa. Saúde, meio ambiente, justiça, finanças, administração pública, entre outras.
A Alepe tem 18 comissões e as consideradas mais importantes são as de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças; e Administração porque recebem todas as propostas de lei e encaminham cada uma para as comissões temáticas.
Entrevistada pela TV Globo, a cientista política Priscila Lapa avaliou como “natural” os partidos disputarem as presidências das comissões para ganharem protagonismo e definir a agenda de atuação da Alepe, mas que o debate não deve afetar o bem-estar da população.
“A solução para conflitos sempre deve ser consensual, formar consensos. Então por mais que haja divisão de bancadas entre oposição e governo, essa relação com o Poder Executivo, para que sejam votadas matérias e aprovadas aquelas matérias que o Poder Executivo vai executar como política pública, é isso que tem que estar no centro de tudo isso”, avaliou Lapa.
Confira quais são as comissões parlamentares da Alepe:
Constituição, Legislação e Justiça
Finanças, Orçamento e Tributação
Administração Pública
Assuntos Municipais
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
Saúde e Assistência Social
Ciência, Tecnologia e Inovação
Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular
Desenvolvimento Econômico e Turismo
Assuntos Internacionais
Defesa dos Direitos da Mulher
Segurança Pública e Defesa Social
Defesa do Consumidor
Ética Parlamentar
Redação Final
Celebração do Bicentenário da Polícia Militar de Pernambuco
Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
Roberto Soares/Alepe Divulgação
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