Plano Safra recebe crédito extraordinário do governo

O governo federal publicou uma medida provisória que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra, garantindo a continuidade do programa, que estava suspenso devido à não aprovação do Orçamento de 2025. O texto foi divulgado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, após o Tesouro Nacional interromper a concessão de financiamentos na última quinta-feira (20).

A votação do Orçamento deveria ter ocorrido em dezembro, mas foi adiada para março, após o carnaval e a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Embora a MP não detalhe o assunto, o crédito extraordinário ficará dentro das regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 70% do aumento real das receitas do ano anterior.

Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, apesar de o crédito extraordinário não estar sujeito ao teto de gastos, o governo optou por incluí-lo dentro dos limites fiscais, como se tivesse sido aprovado no Orçamento. Segundo ele, a solução foi elaborada após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a legalidade da medida.

O Plano Safra, que destina R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, opera com taxas de juros menores que as do mercado. Para compensar essa diferença, o Tesouro Nacional realiza a chamada equalização de juros, cobrindo parte dos custos para os bancos. Com a elevação da Selic, que subiu de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro, os gastos com equalização aumentaram, exigindo a liberação dos novos recursos.

Crédito Extraordinário

Crédito extraordinário é um tipo de recurso financeiro liberado pelo governo para cobrir despesas urgentes, imprevisíveis ou emergenciais, como desastres naturais, crises econômicas ou pandemias. Diferente dos créditos ordinários e suplementares, que seguem o planejamento do Orçamento, o crédito extraordinário pode ser aberto por medida provisória e não está sujeito a algumas regras fiscais, como o teto de gastos, salvo quando o governo decide incluí-lo voluntariamente dentro dessas limitações.

(Com Agência Brasil).

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