TCU: Vital do Rêgo vê bombas na Previdência, mas descarta nova reforma

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, disse que há “bombas” na Previdência Social brasileira, mas descartou a necessidade de uma nova reforma. A última mudança nas regras previdenciárias aconteceu há cinco anos, em novembro de 2019. Isso depois de meses de debates no Congresso Nacional e décadas de discussões na sociedade.

“É como eu digo, as bombas vão continuar explodindo, porque só faz crescer as despesas previdenciárias, que já somam R$ 1 trilhão. E o déficit entre o que arrecada e o que gasta é de R$ 430 milhões”, disse o ministro em entrevista exclusiva ao Metrópoles.

Veja:

Em 2024, as despesas com Previdência somaram quase R$ 960 bilhões, mais do que as despesas com Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Saúde e Educação. Ou seja, foi a maior despesa primária do governo federal.

Somando os três regimes de Previdência — o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do setor privado; o Próprio de Previdência Social, do setor público; e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) —, o déficit do sistema alcançou R$ 410 bilhões em 2024. A maior parte ficou concentrada no regime geral, que teve resultado negativo de aproximadamente R$ 300 bilhões.

Vital do Rêgo defendeu ainda que os Poderes compactuem que a Previdência é prioridade, e também um pente-fino nos benefícios sociais, de modo a coibir fraudes. “As reformas já foram feitas, é cumprir o que está na reforma”, avaliou.

“Se a gente fizer um pente-fino nas fraudes e se houver um grande pacto nacional, governo, Congresso, Poder Judiciário, vamos aqui gerar recursos para pagar a Previdência Social, porque a gente não pode abdicar desses projetos sociais. Então, vamos gerar recursos. Os recursos estão aí, não precisa de reforma mais”, afirmou.

Veja:

Benefícios tributários

Vital do Rêgo ainda disse que, enquanto há um “buraco” na Previdência, o governo segue dando benefícios tributários a alguns grupos, gerando uma grande renúncia fiscal. Na visão dele, para sustentar as políticas públicas “meritórias”, alguns dos abastados tinham que perder. “E esses abastados não querem perder o que têm”, afirmou.

“Quer dizer, a gente está deixando de arrecadar com aqueles beneficiados e o governo está com um buraco na Previdência. Por quê? Porque tiveram políticas públicas que a todas eu dou valor, dou valor ao rural, ao MEI, ao Simples. Todas são meritórias. E aí a bronca fica para o governo e o povo nem sabe disso”, observou.

Fundo Constitucional do DF

O presidente do TCU também saiu em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): “Eu vejo que o Fundo Constitucional é a necessidade do Brasil para Brasília”.

“Vamos voltar a 1960. Isso aqui era um deserto, JK teve todos os méritos do mundo, a resiliência de criar do Distrito Federal, essa obra arquitetônica que engrandece o mundo. A gente quando viaja, as pessoas falam de Brasília com um amor muito grande. Eu acho que o custo de Brasília é o custo do país, Brasília é nossa capital. Então, aqui estão os três poderes da República”, relembrou ele.

E frisou:

“Brasília tem silhuetas, tem funções que precisam ter resguardo. Então, eu sou um convicto adepto que Brasília é diferenciada dos outros estados da Federação, até porque ela não é estado, é Distrito Federal. Então, acho que o Fundo Constitucional ele precisa ser absolutamente bem aplicado com uma lei manda, mas que ele deve existir. Houve uma discussão de que ele precisava acabar. Não, sou  peremptoriamente contra, como cidadão de Brasília”.

O FCDF corresponde a uma parcela importante da receita da capital federal, sendo utilizado para pagar a segurança, além de contribuir com a saúde e a educação. Em 2025, do orçamento de R$ 66,6 bilhões do DF, R$ 25 bilhões são oriundos do fundo.

Assista à íntegra da entrevista: