Justiça determina que Latam deposite R$ 34,7 milhões em disputa judicial com Voepass em até 5 dias

O valor é referente a uma dívida da empresa com a Voepass Linhas Aéreas (Eric Ribeiro/M&E)

Em uma decisão recente, o juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial de Ribeirão Preto, determinou que a companhia aérea Latam deposite R$ 34,7 milhões em juízo no prazo de cinco dias. O valor é referente a uma dívida da empresa com a Voepass Linhas Aéreas, no contexto de uma disputa contratual entre as duas companhias.

A decisão judicial foi emitida na última terça-feira, 26 de fevereiro de 2025, e ocorre em meio ao processo de reestruturação financeira da Voepass. A empresa, sediada no interior de São Paulo, busca se recuperar de dificuldades agravadas por diversas crises, incluindo o trágico acidente do voo 2283 em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas em Vinhedo (SP).

A disputa judicial teve origem em um acordo firmado entre Latam e Voepass para a venda de passagens e operação de rotas aéreas exclusivas. Esse contrato foi renovado em 2023, mas, segundo a Voepass, a Latam Brasil deixou de realizar os pagamentos acordados e suspendeu o uso de quatro aeronaves, o que teria agravado ainda mais sua situação financeira. Além do montante determinado pelo juiz, a Voepass também requer o pagamento de R$ 7,3 milhões referentes à manutenção das aeronaves inativas.

A Latam, por sua vez, defende nos autos que notificou a Voepass em janeiro deste ano sobre a rescisão do contrato por justa causa, justificando a decisão pelo impacto negativo do acidente na venda de passagens aéreas. A companhia argumenta que implementou um processo de phase-out com duração de seis meses, encerrando a parceria de forma gradual até julho de 2025. A Latam também alega que já investiu mais de R$ 30 milhões para cumprir suas obrigações contratuais e criticou a continuação da venda de passagens pela Voepass em rotas da Latam para datas posteriores ao período de transição.

Na decisão, o magistrado destacou a situação de vulnerabilidade financeira da Voepass e afirmou que a falta de pagamento por parte da Latam configura um descumprimento contratual, com risco de comprometer a continuidade das operações da companhia. O juiz também ressaltou que, se a Latam pretendia romper o contrato devido ao acidente, deveria ter tomado essa decisão imediatamente após o ocorrido.

O M&E entrou em contato com a Latam e aguarda um posicionamento da empresa para atualizar a matéria.

*Com informações do Aeroin.