Declare solidariedade: saiba como destinar parte do imposto de renda a entidades assistenciais

Ao declarar o imposto de renda (IR), cada cidadão pode destinar uma parte do valor devido a entidades assistencialistas de sua preferência no local onde reside, fazendo a diferença na vida de muitas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.

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Em Novo Hamburgo, é possível destinar recursos aos fundos municipais vinculados aos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa. Os declarantes podem optar entre 31 entidades sendo duas ligadas ao Conselho do Idoso e 29 ao Conselho da Criança e do Adolescente.

Menos de R$ 1 milhão vão para as entidades

Contribuintes de Novo Hamburgo destinam apenas cerca de 10% do valor que poderia ir para entidades. Conforme o presidente do CMDCA, Carlos Spengler, o Município tem a capacidade de destinar de R$ 8 a R$ 10 milhões aos fundos municipais. “Só conseguimos captar entre 10% e 15% do valor que poderíamos destinar caso todos tivessem a ação de doar diretamente na declaração”, lamenta ele, que lembra que o restante do valor é distribuído pelo governo federal.

Prazo

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2025 ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas o período provável, considerando o calendário de 2024, será de 17 de março até o final de maio.

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Como declarar solidariedade

• Antes de enviar a declaração no modelo completo à Receita Federal, acesse o formulário “Doações diretamente na Declaração”;
• Selecione a aba “Estatuto da Pessoa Idosa” ou “Criança e Adolescente”;
• Selecione o tipo de fundo: Municipal;
• Selecione o município. O sistema mostra automaticamente o CNPJ do Fundo e calcula o valor que você pode destinar;
• Emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), imprima e pague até o último dia de entrega da Declaração;
A Daerf já é o recibo, mas caso queira destinar o valor para alguma entidade é importante informar ao CMDCA ou CMDCI, por e-mail, o pagamento da DARF e o nome da Organização da Sociedade Civil (OSC).

Depósito

Caso o contribuinte queira realizar um depósito diretamente às contas bancárias dos fundos e declarar no ano seguinte, basta calcular o valor na página “resumo” da Declaração do Imposto de Renda. É necessário verifique qual o valor do imposto devido, sendo Pessoa Física, o cálculo é de 6% deste valor e, Pessoa Jurídica, 1%.

Faça o depósito, transferência ou PIX do valor até o último dia útil bancário para o Fundo que deseja beneficiar. No caso de Novo Hamburgo, os dados são:

• Conta Corrente: 31043-3 / Agência: 314-X / Titular: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente / CNPJ/PIX: 18.911.844/0001-50
• Conta Corrente: 34382-X / Agência: 314-X / Titular: Fundo Municipal do Idoso de Novo Hamburgo / CNPJ/PIX: 22.577.689/0001-54

Envie por e-mail o comprovante do depósito, transferência ou PIX, mais CPF ou CNPJ ao Conselho Municipal vinculado ao fundo que recebeu o valor (contato abaixo) e solicite o recibo correspondente a sua destinação. Caso queira, pode informar a qual entidade o valor deve ser aplicado. Este passo é muito importante, pois o Conselho precisa informar à Receita Federal que você fez a destinação.

Contatos

CMDCA:
E-mail: [email protected]
Telefone: (51) 3527-1887
Endereço: Rua David Canabarro, nº 20 / 5º andar – Centro.
CMDCI
E-mail: [email protected]
Telefone: (51) 3527-1887
Endereço: Rua David Canabarro, nº 20 / 5º andar – Centro.

Confira a lista de entidades aptas a receberem a destinação de parte do imposto

CMDCI
• Instituição de Amparo e Assistência ao Idoso – Lar São Vicente de Paula
• Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo – LFCC-NH
CMDCA
• Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente – ASBEM
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
• Fundação Cidade do Menor São João Bosco
• Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial – ABEFI
• Fundação SEMEAR
• Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo – ADEVIS
• Associação de Evangélica de Ação Social – AEVAS
• Associação de Ensino Pró-Superior – ASPEUR/FEEVALE
• Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um – AFAD 21
• Associação de Assistência em Oncopediatria – AMO Criança
• Instituição Evangélica de Novo Hamburgo – IENH
• Horta Comunitária Joanna de Ângelis
• Associação dos Lesados Medulares do Rio Grande do Sul – LEME
• União Jovem do Rincão – UJR
• Centro de Integração Empresa Escola – CIEE
• ACSC – Associação Congregação de Santa Catarina – Centro Social Madre Regina
• Fazenda do Senhor Jesus – Raio de Esperança
• Mitra da Diocese de Novo Hamburgo
• Liga Hamburguense de Handebol
• Ministério Internacional e Interdenominacional – JUAD
• Associação Cristã Lar Colmeia
• Cooperativa de Trabalho Educacional – COOPEEB
• Instituto Renascer
• Associação PAJOVA de Judô
• Renapsi – Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração
• Associação Espírita Lar Maria de Lourdes
• Associação de Pais e Amigos do Autista de Novo Hamburgo – AMA
• Associação de Voleibol Saque do Bem
• Instituto Arlindo Ruggeri