Defesa de Bolsonaro tem até quinta para responder à denúncia por tentativa de golpe

O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente sua resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, se encerra nesta quinta-feira (6).

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que negou a ampliação do prazo para 83 dias. Os advogados alegaram que o tempo de 83 dias foi o mesmo período em que o processo ficou sob análise da PGR e que, além disso, ainda não tiveram acesso a todos os documentos do processo.

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A PGR se posicionou contra o pedido de ampliação. Em parecer enviado ao STF na quarta-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que não há previsão legal para prorrogação do prazo.

A defesa de Bolsonaro, além de pedir mais tempo, também solicitou que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarassem impedidos de julgar o caso.

Em maio de 2024, o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação que o deixou inelegível. A defesa de Bolsonaro alega que ele também não deve participar do julgamento do plano de golpe porque os casos têm relação.

Os defensores do ex-presidente também lembram que, antes de assumir a vaga no STF, quando era advogado, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições. Um dos crimes atribuídos ao ex-presidente na representação era justamente o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificação que consta na denúncia do inquérito do golpe.

Em relação de Flávio Dino, os advogados mencionam uma queixa-crime por acusação de calúnia, injúria e difamação, movida pelo ministro quando ele era governador do Maranhão.

Ambos os ministros, no entanto, afirmaram não haver impedimentos e reafirmaram sua imparcialidade para analisar a denúncia.

O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Denúncia da PGR

Paulo Gonet denunciou Bolsonaro e 33 outras pessoas, incluindo o ex-vice-presidente general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os denunciados respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, com penas que podem somar até 43 anos de prisão. Bolsonaro foi apontado como líder do grupo que planejou o golpe.

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