Nova regra para venda de ovos entrará em vigor ainda este ano

Uma nova regulamentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece regras mais rígidas para a venda de ovos, visando a garantir a identificação e rastreabilidade do produto, além de reforçar a segurança alimentar. A medida exige a identificação individual de ovos vendidos fora de embalagens rotuladas.

A medida, que entraria em vigor em 4 de março, teve prazo prorrogado para 4 de setembro de 2025. A partir da data, ovos comercializados sem embalagem rotulada deverão conter identificação individual. Essa exigência não se aplica a ovos vendidos em embalagens com 30 unidades, dúzias ou outras quantidades, desde que devidamente rotuladas. Caixas com 360 ovos também estão dispensadas da marcação individual, desde que a rotulagem inclua a frase “proibida a venda fracionada”.

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