STF: ex-ministro diz que não há crime porque Lula não estava no poder

Ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Ele argumentou que esse crime só é previsto contra “governo legitimamente constituído”. Ele alega que, como Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava eleito, mas não empossado, não há possibilidade de crime.

“A denúncia faz confusão e utiliza como sinônimas e intercambiáveis as expressões ‘governo legitimamente constituído’ e ‘governo legitimamente eleito’. (…) O artigo 359-M do Código Penal considera Golpe de Estado a conduta de tentar depor governo legitimamente constituído. Assim, tentar depor governo legitimamente eleito, mas ainda não constituído, não configura o tipo de Golpe de Estado, previsto no Código Penal”, afirmou o advogado de Nogueira, Andrew Fernandes Farias.

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Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e Jair Bolsonaro

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Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, acompanha troca de bandeira em Brasília

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O general e ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

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Bolsonaro participa de cerimônia de comemoração do Dia do Soldado no Quartel General do Exército

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Agência Brasil

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O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira também está na lista

Billy Boss/Câmara dos Deputados

A defesa argumentou ainda que, como consta na denúncia, tanto a Operação Luneta quanto a Operação 142 pressupunham que o então presidente Jair Bolsonaro ainda estivesse no Poder. Ambas visavam, segundo a denúncia, impedir a posse de Lula a partir da assinatura de decretos presidenciais.

“Se os agentes tentaram depor governo eleito, mas não constituído, não praticaram golpe de Estado e sequer estavam preparando o crime de golpe de Estado”, argumentou o advogado.

General do Exército, Paulo Sérgio Nogueira foi ministro da Defesa entre 1º de abril e 31 de dezembro de 2022. Ele foi um dos 34 denunciados pela PGR em fevereiro, dentre as quais está o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O grupo foi alvo de denúncia pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio.

A defesa do militar também afirmou não ter tido acesso a todas as provas citadas pela PGR na denúncia, mas nega que o fardado seja integrante de organização criminosa. O advogado classifica a tese de que Nogueira atuou para dar um golpe de Estado e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito como “um absurdo”, e diz que vai “manifestamente contra a prova dos autos”.

De acordo com a PGR, Nogueira teria apresentado uma versão da minuta do golpe aos comandantes das Forças Armadas, em busca de apoio. O encontro para entrega do documento teria ocorrido em 14 de dezembro de 2022. A defesa afirmou que, como ele não faria parte da estrutura do gabinete de crise que assumiria o Poder através da minuta, o militar não poderia fazer parte da suposta organização criminosa.