Atualização do CadÚnico exige ação direta dos municípios

Até fevereiro de 2026, um total de 6,4 milhões de famílias no Brasil, incluindo beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), precisam atualizar seus dados no Cadastro Único. Esta ação é uma consequência direta da Lei nº 15.077/2024, que impulsionou a Ação de Qualificação Cadastral 2025. A iniciativa também abrange cadastros com prazos de atualização próximos aos estipulados pela referida lei.

O processo de comunicação com as famílias será realizado de forma escalonada. Mensagens sobre a necessidade de atualização estarão disponíveis no aplicativo do Cadastro Único, especificamente no ícone de “envelope” no canto superior direito. Além disso, os beneficiários do Bolsa Família receberão notificações através dos aplicativos do programa e do Caixa Tem, bem como no extrato de pagamento do Bolsa Família. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assegura que as famílias não precisam se dirigir imediatamente aos pontos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Como funciona a ação de qualificação cadastral do CadÚnico?

A Ação de Qualificação Cadastral é um processo sistemático de verificação das informações registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Em 2025, essa ação inclui a Averiguação Cadastral (AVE25) e a Revisão Cadastral (REV25). A primeira foca em famílias com possíveis inconsistências na composição familiar, enquanto a segunda se destina àquelas que precisam atualizar seus dados. Os municípios são responsáveis por executar esses procedimentos, conforme os normativos que regulam o Cadastro Único, como o Decreto n. 11.016/2022 e a Portaria n. 810/2022.

Desde 28 de fevereiro de 2025, os municípios têm acesso às listas de famílias que necessitam de atualização por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). Com a implantação do Novo Sistema de Cadastro Único, as informações das famílias na Ação de Qualificação Cadastral 2025 estão disponíveis exclusivamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, acessível a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Quais são os procedimentos para os gestores?

Para a execução das medidas em 2025, os gestores devem seguir a Instrução Normativa Conjunta nº 1 SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS, de 26 de fevereiro de 2025. Esta instrução detalha os públicos-alvo, procedimentos operacionais, cronograma e impactos nos programas sociais envolvidos. O MDS também publicou o Informe Cadastro Único nº 62, de 5 de março de 2025, para facilitar o acesso à informação. O Portal de Capacitação do Cadastro Único é outra fonte valiosa de informações, oferecendo materiais diversos sobre a Ação de Qualificação Cadastral de 2025.

Distribuição das famílias no Cadastro Único por Estado

De acordo com a plataforma Vis Data da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, o Brasil conta com 40.640.792 famílias inscritas no Cadastro Único até fevereiro de 2025. A seguir, a distribuição por unidade federativa:

• São Paulo: 5.883.503
• Bahia: 4.190.869
• Minas Gerais: 3.622.163
• Rio de Janeiro: 3.222.566
• Pernambuco: 2.626.439
• Ceará: 2.424.960
• Pará: 2.221.682
• Maranhão: 1.846.699
• Rio Grande do Sul: 1.753.225
• Paraná: 1.738.418
• Goiás: 1.338.566
• Paraíba: 1.091.971
• Amazonas: 1.032.704
• Piauí: 928.550
• Alagoas: 871.741
• Rio Grande do Norte: 854.437
• Espírito Santo: 733.542
• Mato Grosso: 700.553
• Santa Catarina: 672.524
• Sergipe: 627.314
• Mato Grosso do Sul: 592.619
• Distrito Federal: 401.997
• Tocantins: 356.933
• Rondônia: 348.724
• Amapá: 210.380
• Acre: 204.071
• Roraima: 143.642

Este cenário reflete a importância do Cadastro Único como ferramenta essencial para a implementação de políticas públicas eficazes em todo o país.

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