Projeto de lei quer obrigar companhias aéreas a reembolsar em dinheiro

Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode trazer mudanças importantes para quem enfrenta cancelamentos de voos. O Projeto de Lei 4367/24 propõe que as companhias aéreas sejam obrigadas a reembolsar integralmente os passageiros em até sete dias.

Além disso, a medida prevê o pagamento de uma indenização adicional, exceto em casos de desastres naturais ou questões de segurança. Se aprovada, essa mudança pode impactar diretamente como as empresas lidam com cancelamentos e reembolsos.

O que muda com a nova regra de reembolsos

Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) permite que companhias aéreas ofereçam reembolsos em forma de crédito ou milhas, o que nem sempre atende à urgência dos passageiros. O novo projeto busca garantir que o pagamento seja feito em dinheiro e no menor prazo possível.

O texto, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), também prevê uma indenização de 50% do valor da passagem, visando compensar os transtornos causados pelo cancelamento. Essa mudança pode representar um avanço significativo para os consumidores que enfrentam dificuldades para recuperar seus valores.

O que pode acontecer com companhias que não seguirem a nova lei

Caso a proposta seja aprovada, as companhias que não cumprirem as regras estarão sujeitas a uma multa de R$ 50 mil por ocorrência. Se houver reincidência, a penalidade dobrará, o que pode pressionar as empresas a melhorar a gestão de seus voos e evitar cancelamentos desnecessários.

A expectativa é que a nova regulamentação traga mais transparência e proteção para os passageiros, reduzindo a insegurança sobre o reembolso em situações de cancelamento.

Quais são os próximos passos para a aprovação da proposta

Antes de virar lei, o projeto precisa passar por diversas etapas. Ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O caminho pode ser longo, mas a discussão sobre a proposta já levanta debates sobre a necessidade de regras mais rígidas para proteger os passageiros de decisões arbitrárias das companhias aéreas.

O que isso significa para quem viaja com frequência

Se aprovada, a nova legislação pode trazer mais segurança para quem depende de voos comerciais. Passageiros poderão ter mais garantia de receber o reembolso rapidamente e em dinheiro, sem precisar aceitar créditos ou milhas.

A proposta reforça a ideia de que as companhias aéreas precisam ser mais responsáveis com seus clientes, oferecendo um serviço mais confiável e respeitando os direitos dos consumidores.

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