Caso 123 Milhas: credores têm 30 dias para manifestar interesse ou objeção em proposta de pagamento

Justiça concedeu uma extensão de prazo após pedido do grupo (Divulgação/123 Milhas)

Na última sexta-feira (7), a juíza Cláudia Helena Batista publicou um edital no Diário do Judiciário informando que todos os consumidores, ex-funcionários e empresas, têm até 30 dias para manifestar interesse ou objeções sobre a proposta de pagamento da 123 Milhas, que passa por recuperação judicial, com dívidas de cerca de R$ 2,3 bilhões.

O prazo começa a contar a partir de hoje, então os credores têm até 10 de abril para responder a proposta, que considera o pagamento diferenciado para ex-funcionários, empresas e quirografários (que inclui clientes):

• ex-funcionários devem ter pagamento integral do valor devido, parcelado em 12 vezes, logo após a aprovação do plano de recuperação judicial;
• consumidores podem ter pagamento integral apenas 6 anos e meio anos depois da homologação.

OBJEÇÕES

Se a proposta não for aprovada pelos credores, a Justiça determina uma assembleia-geral para discutir o plano de recuperação judicial. “Os credores, conjuntamente, poderão aprovar o plano, determinar modificações ou rejeitar o plano”, explicou o advogado Gabriel Britto ao UOL. “Apenas na hipótese de rejeição, aí o caminho será a falência.”

No e-mail enviado com a proposta e também no site oficial da 123 Milhas, consta a informação de que se o plano não for aprovado, o Grupo 123 irá à falência, “o que levaria à impossibilidade de ressarcimento da maioria dos credores”.

Após idas e vindas no processo de recuperação judicial entre 2023 e 2024, a 123milhas protocolou em 26 de dezembro um plano para ressarcir 800 mil credores lesados.