Companhias aéreas podem realocar passageiros sem consentimento? Entenda seus direitos

Quando a companhia pode mudar o meu assento? posso me recusar? o que eu ganho com isso? Veja essas respostas abaixo.

O caso da atriz global, Ingrid Guimarães, que foi forçada a trocar de assento em um voo da American Airlines, reacendeu o debate sobre os direitos dos passageiros em situações semelhantes. A artista relatou nas redes sociais que, após embarcar em um voo de Nova York para o Rio de Janeiro na classe Premium Economy, foi surpreendida com a exigência de que cedesse seu lugar para um passageiro da classe executiva, pois um assento dessa categoria estaria quebrado. O episódio gerou grande repercussão e levanta a questão: a companhia aérea pode fazer isso?

O que dizem as regras?

Segundo as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Transporte dos Estados Unidos (DOT), companhias aéreas podem, em casos específicos, realocar passageiros por razões operacionais. No entanto, essa prática, conhecida como downgrade, exige que o passageiro seja devidamente compensado.

No Brasil, a Resolução nº 400 da Anac determina que, se um passageiro for realocado para uma classe inferior à originalmente adquirida, ele deve ser reembolsado com um percentual do valor pago, proporcional à diferença de serviço. Já nos Estados Unidos, as normas do DOT impõem que a empresa ofereça reembolsos adequados ou benefícios compatíveis com o transtorno causado.

No caso de Ingrid Guimarães, a American Airlines forneceu um voucher de US$ 300 (cerca de R$ 1.700) como compensação, sem oferecer explicações detalhadas ou espaço para negociação. Contudo, a atriz questionou a legitimidade dessa imposição, já que ela pagou pelo serviço da classe Premium Economy e não foi consultada sobre alternativas.

Passageiros podem recusar a mudança de assento?

Passageiros têm o direito de questionar e recusar um downgrade, especialmente se não houver uma justificativa clara e uma proposta de compensação justa. A prática de pressionar passageiros, como relatado por Ingrid, pode ser interpretada como abuso e pode até configurar uma violação de direitos do consumidor.

Em situações como essa, o ideal é que o passageiro exija esclarecimentos formais da companhia aérea, registre a ocorrência por escrito e, se necessário, busque apoio de órgãos reguladores, como a Anac, o Procon ou até mesmo o Poder Judiciário. A comunicação por escrito com a empresa e testemunhas do ocorrido podem fortalecer uma eventual ação judicial.

O que dizem os especialistas?

Para entender melhor a legalidade da conduta da American Airlines, consultamos um advogado especializado em direito do consumidor e transporte aéreo. Segundo Rodrigo Alvim, advogado especializado em Direito dos Passageiros Aéreos, o que aconteceu no caso da Ingrid Guimarães com a American Airlines é o chamado ‘downgrade’.

“E o que é o downgrade? É quando você paga por um assento, e por um motivo ou outro, a companhia te tira do seu assento para colocar, por exemplo, outra pessoa nele e te coloca num assento pior. Nesse caso, o que você vai ter direito de fazer? Você vai poder depois demandar judicialmente tanto a diferença financeira entre os assentos, ou seja, o valor que você pagou, no caso dela, na premium economy, o valor de um assento na econômica, como também vai ter direito de uma pessoa com reparação por danos morais, afinal comprar um assento melhor, seja executivo ou premium economy, e sentar num assento pior, isso gera uma frustração, uma falta de conforto, uma quebra da expectativa daquilo que foi contratado”, explicou.

“Então dá sim o direito à ela de uma ação depois, tanto por danos materiais, diferença financeira entre o valor dos assentos, quanto por danos morais”, completou Alvim.

Situações como essas não são ‘exceções’ e nem raras de acontecer. A orientação é que o passageiro busque sempre o seus direitos. Do lado das aéreas, espera-se uma melhor conduta e treinamento para resolução de problemas como esses.