Governo adia votação sobre escola cívico-militar: veja novas datas

São Paulo — O governo de São Paulo adiou a consulta pública para que pais, alunos e funcionários de escolas estaduais votem se são ou não favoráveis à implantação do modelo cívico-militar nos colégios pré-selecionados para participar do programa.

A votação tinha sido anunciada pela Secretaria da Educação para acontecer entre esta segunda-feira (10/3) e o dia 24 de março, de forma on-line, no site da Secretaria Escolar Digital, que tem acesso exclusivo para a comunidade escolar.

Nesta segunda, no entanto, a pasta confirmou ao Metrópoles que a consulta começará no dia 17 de março e ficará aberta até o último dia do mês, 31 de março, às 23h59.

A alteração no cronograma foi causada por um atraso na divulgação do edital de convocação da consulta pública no Diário Oficial. Segundo a lei que criou o programa Escola Cívico-Militar em São Paulo, a votação tem que ser anunciada pelo governo no Diário Oficial do Estado pelo menos 15 dias antes de ter início.

Como a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) só anunciou a abertura da consulta pública no dia 28 de fevereiro, a votação foi adiada em uma semana.

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Tarcísio enviou projeto das escolas cívico-militares à Alesp em março de 2024

Divulgação / Governo de SP

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Governador Tarcísio de Freitas discursa durante cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar das Escolas Cívico-Militares

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Escolas cívico-militares são criticadas por especialistas

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Programa de escolas cívico-militares do governo federal foi encerrado pelo governo Lula em 2023

Governo de Goiás/Divulgação

Como vai funcionar a consulta pública

A consulta à comunidade escolar é obrigatória para que uma escola implante o modelo cívico-militar. De acordo com a lei, pelo menos 50% dos votos válidos têm que ser favoráveis ao programa para que a unidade passe pela mudança.

Podem votar pais, estudantes com 16 anos ou mais, professores e funcionários das escolas. A votação será aberta apenas nas unidades nas quais a direção já manifestou interesse em aderir ao projeto.

Cada família terá direito a um voto na consulta. Ou seja, caso o estudante com 16 anos registre sua escolha, o voto dos pais não será contabilizado.

Para que a consulta pública seja considerada válida, precisam participar da votação a maior parte dos integrantes da comunidade escolar. Se o quórum mínimo não for atingido, a votação pode ser repetida até três vezes.

Antes da votação ter início, todas as escolas pré-selecionadas para o programa devem fazer reuniões de apresentação do projeto. Na semana passada, a reportagem do Metrópoles participou de uma destas reuniões sem se identificar.

O evento não contou com a participação de opositores ao projeto, apenas membros da direção e professores que se diziam favoráveis ao modelo. Ao saírem da reunião, mães não sabiam dizer qual seria a função dos policiais militares na escola e chegaram a afirmar que os PMs estariam armados – o que já foi negado por Tarcísio.

O programa Escola Cívico-Militar foi aprovado ainda em 2024, em meio aos protestos de professores e estudantes contrários à medida. O modelo chegou a ser suspenso pela Justiça de São Paulo, mas a implantação foi retomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitar um recurso do governo estadual.

Uma ação que questiona a constitucionalidade do programa está em curso no STF, mas não há prazo para o julgamento. Como mostrou o Metrópoles, a Defensoria Pública da União defendeu a derrubada da lei que aprovou a medida, e disse que “não é admissível um modelo de escola que não acolha a diversidade”.

A gestão Tarcísio anunciou que vai implantar o programa no segundo semestre deste ano.