Governo zera imposto de importação para nove alimentos essenciais

O governo federal anunciou a isenção do imposto de importação para nove produtos alimentícios considerados essenciais. A medida tem como objetivo reduzir os preços ao consumidor e deve entrar em vigor nos próximos dias, após aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Os alimentos que terão suas tarifas zeradas incluem azeite (atualmente taxado em 9%), milho (7,2%), óleo de girassol (até 9%), sardinha (32%), biscoitos (16,2%), massas alimentícias (14,4%), café (9%), carnes (até 10,8%) e açúcar (até 14%). Além disso, a cota de importação do óleo de palma será ampliada de 65 mil para 150 mil toneladas.

Além da isenção de tributos, o governo pretende priorizar os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra, que oferece financiamentos com juros subsidiados para a produção agrícola. A iniciativa busca estimular os produtores rurais a abastecerem o mercado interno, com destaque para o cultivo de óleos de canola e girassol, culturas típicas do inverno.

Outra ação será a recomposição dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que perdeu parte de suas reservas nos últimos anos. No mês passado, a estatal solicitou R$ 737 milhões para reabastecer os estoques de alimentos.

Ampliação do comércio de produtos de origem animal

O governo também anunciou a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), descentralizando a fiscalização sanitária para estados e municípios. Atualmente, o SIM restringe a comercialização dos produtos ao município de origem, enquanto o Sisbi permite a venda em todo o território nacional.

A medida terá validade de um ano e abrangerá itens como leite fluido, mel e ovos, beneficiando pequenos produtores. O governo pretende dobrar o número de municípios registrados no sistema, passando de 1.550 para 3 mil, ampliando o acesso ao mercado nacional e aumentando a oferta de produtos ao consumidor.

(Com Agência Brasil).

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