STF rejeita recurso de Marcos do Val e mantém apreensão do passaporte

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais um recurso do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e manteve a decisão que determinou a apreensão de seu passaporte. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte, que, por unanimidade, seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento, realizado no plenário virtual, foi concluído no dia 28 de fevereiro, contando com os votos dos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Defesa questiona decisão, mas STF mantém posição

O senador tentou reverter a determinação ao apresentar embargos de declaração – um recurso utilizado para esclarecer supostas contradições ou omissões em decisões judiciais. No entanto, o STF manteve seu entendimento e rejeitou o pedido.

Desde dezembro de 2023, Marcos do Val busca reaver o documento. À época, ele alegou que a retenção do passaporte “impede o exercício da própria função de senador da República, especialmente em eventos, comissões e organismos internacionais”.

Em sua nova investida, a defesa do parlamentar argumentou que a decisão do STF violaria a competência exclusiva do Senado para tratar de questões envolvendo parlamentares. Além disso, sustentou que a apreensão do passaporte – incluindo o diplomático – não teria relação com os fatos investigados.

Moraes reafirma fundamentos da decisão

Ao negar o recurso, Alexandre de Moraes ressaltou que embargos de declaração só são aceitos em casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que, segundo ele, não se aplicaria ao caso.

“O órgão julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as razões que entendeu suficientes à formação do seu convencimento”, destacou Moraes na decisão.

Com a rejeição do recurso, o bloqueio do passaporte do senador Marcos do Val permanece em vigor.

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