Plataforma Mercado Bitcoin é proibida de vender tokens de consórcios

A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) emitiu alerta sobre a atuação da plataforma Mercado Bitcoin (MB) e determinou que a exchange interrompa a venda de tokens de cotas de consórcio sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

No site da corretora de criptomoedas há 11 tokens do tipo disponíveis para negociação. A CVM informou que determinou ao MB “imediata suspensão das atividades de intermediação de valores mobiliários, bem como da realização de compras e vendas de valores mobiliários que caracterizem atividade de intermediação”.

O motivo do impedimento, de acordo com a CVM, é que a plataforma não possui autorização para atuação como intermediária de valores mobiliários, caso dos tokens lastreados em cotas de consórcio.

Os tokens classificados como valores mobiliários estão sujeitos às regras de oferta pública, negociação em mercado secundário e demais regulamentações aplicáveis ao mercado de capitais.

Em nota, o Mercado Bitcoin afirmou que “obteve dispensa da CVM em 2020 para seu modelo de tokenização e passou a operar conforme novas orientações em 2023” e que “é autorizada a oferecer valores mobiliários como gestora, securitizadora e/ou plataforma de investimentos participativos (crowdfunding)”.

O texto também informa que a plataforma “tão logo tenha acesso aos fundamentos, irá entender e avaliar impacto e abrangência da manifestação da CVM”.