Remédio gratuito em casa? Saiba qual a proposta protocolada por vereadora em Gramado

A vereadora Dra. Maria de Fátima (Republicanos) propôs na Câmara de Gramado nesta semana, através de projeto de lei, a criação do programa Remédio em Casa, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos na cidade e a garantia de entrega na residência de idosos acima de 80 anos e pacientes acamados. 

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A proposta foi lida durante a sessão ordinária da segunda-feira (10). Conforme a parlamentar, o objetivo é facilitar o acesso aos medicamentos já fornecidos pela farmácia municipal. Com isso, filas serão reduzidas e haverá otimização do atendimento.

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“Nosso propósito é garantir dignidade e qualidade de vida a esses cidadãos, especialmente àqueles com dificuldades de locomoção, minimizando os impactos da falta de acesso ao tratamento contínuo. Além disso, a entrega domiciliar evitará deslocamentos desnecessários e contribuirá para a otimização dos serviços da rede municipal de saúde”, justificou a vereadora.

O projeto prevê que a entrega dos remédios será conforme prescrição médica e será realizada mediante cadastro prévio, que deverá ser atualizado de forma anual.

Caso seja aprovada a legislação, um servidor do quadro funcional será indicado para coordenar o programa e será o responsável por organizar e coordenar a logística de distribuição, assim como precisará fazer os controles de estoques e elaboração de relatórios. 

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A execução do Remédio em Casa, ainda, estaria condicionada à disponibilidade orçamentária do Executivo municipal.

A proposição ainda passará pela orientação jurídica da Casa Legislativa, que averiguará a legalidade do projeto.