TRE-ES eleva multa de Assumção para R$ 15 mil por ataque a Pazolini

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) aumentou para R$ 15 mil a multa aplicada ao deputado estadual Capitão Assumção (PL) por divulgar e impulsionar conteúdo negativo contra o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), durante a campanha eleitoral de 2024.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (10). A defesa do parlamentar afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Condenado em 1ª instância

Em outubro do ano passado, Assumção já havia sido condenado em primeira instância pela 52ª Zona Eleitoral de Vitória a pagar R$ 10 mil por propaganda irregular contra Pazolini, que na época tentava a reeleição. O próprio deputado também era candidato ao cargo de prefeito.

A Coligação Vitória da União – formada pelos partidos Republicanos, PP, PRD, Novo, DC e PSD – denunciou que, em setembro de 2024, Assumção impulsionou um vídeo associando a gestão de Pazolini ao aumento da criminalidade na capital.

A legislação eleitoral permite propaganda paga na internet, mas proíbe conteúdos negativos contra adversários. “O sistema não permite, de nenhuma forma, impulsionar propaganda eleitoral negativa, extrapolando o debate de ideias e promovendo publicidade negativa de concorrente nas redes sociais, ultrapassando assim os limites da liberdade de expressão, incidindo em ilícito eleitoral”, diz o parecer.

Recurso rejeitado

No julgamento desta semana, o TRE-ES rejeitou o recurso de Assumção e acatou o pedido da coligação de Pazolini para aumentar a multa. O relator do caso, juiz Adriano Sant’Ana Pedra, destacou que o deputado já havia sido condenado em outros processos por condutas semelhantes.

“A multa aplicada merece majoração na medida em que demonstra a reiterada prática de infrações eleitorais similares cometidas pelo recorrente”, argumentou o magistrado, que teve seu voto acompanhado por unanimidade.

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