Grupo criminoso cobra até R$ 3 mil para eliminar pontos na CNH no RS e é alvo de operação do Ministério Público

Um esquema criminoso que lucra com a anulação de multas de trânsito está sendo alvo de uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) nesta quinta-feira (13). A Operação Zero Pontos investiga escritórios autônomos especializados em recursos de infrações que removem ilegalmente pontuações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas mediante fraude. Os envolvidos cobram até R$ 3 mil para apagar registros de infrações e evitar penalidades.

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No Vale dos Sinos, a ação ocorre em um escritório autônomo localizado na Rua Padre Reus, na esquina com a Rua Tiradentes, Centro de Sapiranga, e outro na Rua Bento Gonçalves, área central de São Leopoldo. Nos locais, pessoas que estudam legislação de trânsito oferecem serviços para ingressar com recursos e retirar pontuação de motoristas. O local é alvo de mandado de busca e apreensão, cumprido por agentes do Ministério Público e da Brigada Militar, sob acompanhamento do promotor Mauro Rockenbach.

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Como funciona a fraude

O esquema opera de duas formas principais:

1. Transferência fraudulenta da CNH para outro Estado

Motoristas que excedem o limite de pontos na habilitação têm seus documentos transferidos para Santa Catarina por meio de comprovantes falsos de residência. Como os sistemas estaduais não integram automaticamente a pontuação, o condutor continua dirigindo sem restrições. O serviço é oferecido por até R$ 3 mil.

2. Indicação falsa de condutor

Para infrações registradas por radares ou agentes sem abordagem direta ao motorista, os investigados ingressam com ações judiciais pedindo a anulação da pontuação. Quando isso não é possível, um terceiro — geralmente um integrante do próprio esquema, conhecido como “hospedeiro” — é indicado como responsável pela infração. Com isso, os pontos são transferidos, mas não impactam o condutor real, pois prescrevem antes de qualquer penalidade. Esse serviço é vendido por até R$ 300.

Fraude compromete fiscalização

A operação, coordenada pelo promotor Mauro Rockenbach, conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Brigada Militar. O Ministério Público já solicita ao Detran/RS a atualização do sistema para impedir que transferências de CNH entre estados sejam usadas para burlar penalidades.

Os prejuízos aos cofres públicos ainda estão sendo calculados, mas a fraude compromete diretamente a fiscalização do trânsito, permitindo que motoristas com histórico de infrações graves continuem dirigindo sem sofrer as sanções previstas na legislação. O Ministério Público segue avançando nas investigações para responsabilizar todos os envolvidos no esquema.