Câmara dá “recado” a Nunes e articula R$ 1 bi em emendas impositivas

São Paulo — Os vereadores de São Paulo passaram a articular na última semana a aprovação de uma alteração na Lei Orgânica do Município para incluir emendas impositivas — indicações dos parlamentares que o prefeito é obrigado a cumprir — ao orçamento da Prefeitura da capital.

O percentual ainda será discutido, mas a ideia inicial é que a prefeitura seja obrigada a destinar, por ano, de 0,8% da Receita Corrente Líquida para indicações dos parlamentares. Tomando como base o orçamento de 2025, o valor corresponderia a cerca de R$ 1 bilhão anual.

Atualmente, as emendas no município não são impositivas, ou seja, a gestão não é obrigada a repassar os recursos aos vereadores. No entanto, por um acordo entre prefeitura e Câmara Municipal, a Lei Orçamentária estipula o repasse de R$ 5 milhões por ano para cada parlamentar.

A discussão sobre as emendas impositivas veio à tona em meio às articulações para a votação da mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal, projeto encampado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e que foi aprovado na última quinta-feira (13/3).

Para isso, os vereadores resgataram um texto de 2015 e que chegou a ser aprovado em primeira votação, em 2019. À época, o projeto foi gestado na Comissão de Finanças e Orçamento e contou, inclusive, com a contribuição do então vereador Ricardo Nunes.

Um grupo de trabalho deve ser formado nos próximos dias para discutir o texto. Além do percentual do orçamento destinado às emendas impositivas, também será definido o tamanho da fatia do recurso que deverá ser obrigatoriamente empregado na área da saúde.

Recado ao governo

Segundo vereadores, a articulação para a implementação das emendas impositivas no orçamento municipal foi uma forma de resposta da Câmara à gestão Nunes, que tem tido dificuldade na relação com a Casa neste início de segundo mandato.

Além da distribuição de cargos, a liberação de emendas é a principal ferramenta de negociação à disposição do prefeito na hora de pedir apoio a projetos de seu interesse. Com emendas impositivas, esse poder de pressão diminui. “Tira a corrente do pé do vereador”, afirmou um parlamentar.

Nos bastidores, o movimento dos líderes partidários, a maioria da base, se deu para aproveitar a pressão do governo sobre a alteração do nome da GCM para aprovar medidas que dão maior independência à Câmara.

Com uma oposição maior e mais organizada, além da presença de uma “bancada dos independentes”, o governo não tem atualmente maioria folgada para aprovar projetos importantes, especialmente aqueles que precisam de dois terços do plenário, como era o caso do PLO da GCM.

A costura sobre as emendas impositivas começou no fim da tarde da última quarta-feira (12/3) entre os líderes partidários, que avisaram o presidente Ricardo Teixeira (União) sobre a articulação.

O diálogo foi feito sem o conhecimento do governo, que foi pego de surpresa com o tema já no dia da votação do projeto sobre a guarda, matéria considerado estratégica para a gestão Nunes.

Insatisfação entre vereadores

Os vereadores têm reclamado da falta de diálogo e do tom de ameaça em negociações por parte do governo. Em reservado, parlamentares se queixam da postura do prefeito, que tem tratado a aprovação de projetos em entrevistas como algo automático. “Ele trata os vereadores como seus funcionários”, reclamou um vereador.

Como mostrou o Metrópoles, o prefeito Ricardo Nunes passou a pressionar diretamente vereadores da base para que aprovassem a alteração na GCM. Na quinta-feira, em meio às dificuldades para um acordo, o líder do governo Fábio Riva (MDB) chegou a falar para colegas que seu cargo estaria em risco caso não aprovassem o projeto.

Além das emendas impositivas, os vereadores resgataram um projeto de alteração no regimento interno para proibir a votação de matérias no formato híbrido, que acabou aprovado no dia seguinte.

Com a medida, fica mais fácil para a oposição obstruir votações importantes e obriga maior fidelidade por parte de vereadores da base, que precisarão estar presentes no plenário mesmo em discussões que vão até o período noturno.

No fim, a liderança do governo teve de ceder e fez um acordo para pautar os dois projetos — emendas impositivas e fim do plenário híbrido — junto com o texto da GCM. Na hora da votação, Riva pressionou para votar primeiro a alteração de nome da guarda, o que foi acatado por Teixeira.

O movimento foi lido entre as bancadas como quebra de acordo, já que o combinado havia sido de votar a GCM por último, como forma de garantir a votação das outras matérias.

Após pressão da bancada do PT, os vereadores aprovaram simbolicamente, sem voto nominal, o fim do plenário híbrido. Já o projeto das emendas impositivas não foi pautado. As lideranças acordaram em montar um grupo de trabalho para apresentar um projeto em até dois meses.