Pagamento de salários em Bitcoin no Brasil pode ser realidade com novo P.L

O Brasil está analisando uma proposta legislativa inovadora que pode transformar a forma como os trabalhadores recebem seus salários. O Projeto de Lei 957/2025, do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, propõe que as empresas possam pagar parte dos salários em Bitcoin e outras criptomoedas. Desse modo, estabelecendo um marco regulatório para essa prática.

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Se aprovado, o projeto posicionaria o Brasil na vanguarda da adoção de ativos digitais no mercado de trabalho. Desse modo, alinhando-se com tendências globais e consolidando o papel das criptomoedas na economia nacional. No entanto, a medida prevê regras rigorosas para garantir transparência, segurança e estabilidade para os trabalhadores.

Principais pontos do projeto

• Pagamento Parcial em Ativos Virtuais: O projeto permite que parte dos salários seja em ativos virtuais, como Bitcoin e stablecoins. Desde que haja um acordo escrito entre empregador e empregado. Contudo, pelo menos 50% da remuneração deve ser em moeda corrente nacional (real).

• Conversão e Transparência: A conversão do valor pago em ativos virtuais deve seguir a cotação oficial estabelecida por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

As empresas são obrigadas a fornecer demonstrativos detalhados de pagamento. Portanto, especificando valores em reais, percentuais e montantes pagos em ativos virtuais, taxas de conversão e demais descontos aplicados.

• Educação Financeira: Empregadores que optarem por essa modalidade de pagamento devem oferecer programas gratuitos de educação financeira aos empregados.

Esses programas devem abordar conceitos básicos sobre ativos virtuais, riscos de mercado, direitos e responsabilidades dos empregados, noções de segurança em transações e orientações sobre a conversão de ativos virtuais para moeda corrente.

• Encargos Trabalhistas e Tributários: Independentemente da forma de pagamento, os encargos trabalhistas, previdenciários e tributários usarão para o cálculo a base no valor total da remuneração expressa em reais.

• Restrições ao Pagamento Exclusivo em Ativos Virtuais: O projeto proíbe o pagamento integral de salários em ativos virtuais. Exceto para trabalhadores expatriados ou que prestem serviços fora do país, conforme regulamentação do Banco Central, e para prestadores de serviço autônomos. Desde que previsto em contrato específico.

Justificativa e contexto

A proposta busca modernizar a legislação trabalhista brasileira, alinhando-a às inovações tecnológicas e às novas dinâmicas do mercado digital. A iniciativa pretende oferecer maior liberdade econômica e inovação nas relações de trabalho, garantindo segurança jurídica para trabalhadores e empregadores que desejem adotar esse modelo de remuneração de forma voluntária.

O tetxo cita experiências internacionais, como as de Suíça, Japão e Portugal, que já permitem essa prática, como referência para a implementação bem-sucedida dessa modalidade de pagamento.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e a análise estará por conta das comissões pertinentes antes de seguir para votação em plenário.

O Projeto de Lei 957/2025 surge como um divisor de águas na relação entre trabalho, finanças e tecnologia no Brasil. Embora a adoção de criptomoedas para pagamento de salários possa trazer vantagens inovadoras, também levanta desafios que precisarão ser cuidadosamente analisados antes de sua implementação.

Caso aconteça a aprovação, a medida colocará o país na liderança da regulamentação de criptomoedas na América Latina, abrindo novas oportunidades para empresas, trabalhadores e investidores.

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