Defensoria Pública acusa Moraes de violar direito de defesa em caso de acusada do 8/1

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o ministro Alexandre de Moraes violou direitos de defesa de uma das acusadas pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

A DPU argumenta que houve uma desigualdade no tratamento dado à acusação e à defesa de Diovana Vieira da Costa, em um caso que, segundo a Defensoria, feriu o contraditório e a ampla defesa.

“Há um tratamento desigual entre acusação e defesa, pois a exigência de apresentação de testemunhas tem sido imposta às defesas, mesmo quando indicam servidores públicos para serem ouvidos”, diz o texto da ação.

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O ponto central da ação é a alegação de que Moraes não autorizou a intimação de uma testemunha crucial, que poderia comprovar que Costa chegou a Brasília apenas após as depredações nos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. A testemunha em questão seria o motorista do ônibus que a transportou até a capital federal.

A defesa de Costa afirma que ela chegou à cidade no final da tarde do dia 8 de janeiro, entre 17h e 18h, e foi presa no dia seguinte, enquanto se encontrava no acampamento em frente ao quartel-general do Exército. Ela foi libertada uma semana após sua prisão.

A DPU solicita a absolvição de Costa pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material, argumentando que sua ida a Brasília tinha o objetivo de acompanhar sua ex-sogra.

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