Justiça obriga Subprefeitura de Campo Limpo a combater enchentes

São Paulo — A Subprefeitura de Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, foi condenada pela Justiça a adotar medidas de limpeza e desassoreamento do Córrego Morro do S, local de enchentes frequentemente. As providências, que incluem obras necessárias, devem ser tomadas no prazo de 210 dias, sob pena de responsabilização por omissão e multa diária, fixada em R$ 10 mil, até o limite de R$ 5 milhões.

A decisão, proferida pelo juiz Andre Carlos de Oliveira, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital foi mantida em parte pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Cabe recurso.

O colegiado também aceitou o pedido do município para que o prazo de conclusão das medidas paliativas, de limpeza e assoreamento, fixadas em 1ª instância, seja de 180 dias. O prazo inicial era de 60 dias.

Moradores entram na Justiça após mais de 20 anos de enchentes

Pelo menos 10 moradores de Campo Limpo entraram coletivamente na Justiça, em 2022, exigindo responsabilização da subprefeitura sobre os danos causados pelas enchentes que atingem a região, sobretudo o entorno do Córrego Morro do S, na Vila Ernesto, desde 2000, causando a destruição da moradia de diversas famílias.

Na época, ocorriam as obras da Linha 5 – Lilás do Metrô. Um dos pilares da estação foi construído em cima do córrego, próximo ao cruzamento da Avenida Carlos Caldeira Filho com a Rua Joaquim Nunes Teixeira.

“O descaso é tamanho que, desde então, as enchentes continuam a acontecer nos períodos de chuva, afetando comércios e residências, atingindo, principalmente, as ruas Joaquim Nunes Teixeira, São João de Pernambuco e João Calixto – onde as casas costumeiramente ficam alagadas”, diz trecho do processo.

Quando acionaram a Justiça, os moradores exigiam “informações precisas, concretas e confiáveis de como e em quanto tempo serão resolvidos os problemas de enchentes na região, especialmente considerando o período de chuvas que se aproxima (final de 2022 e início de 2023)”.

Segundo a população local, até a abertura da ação, a subprefeitura não havia se manifestado sobre as diversas reclamações, ofícios e e-mails encaminhados pelos moradores da região, além de outras autoridades, como o vereador Eduardo Suplicy (PT).

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Moradores do Campo Limpo acionaram a Justiça por enchentes frequentes no bairro.

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A região mais atingida é a do entorno do Córrego Morro do S.

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Danos causados pelas enchentes se estendem às casas e às ruas, atingindo até mesmo hospitais.

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Carros ficaram empilhados após enchentes no Campo Limpo.

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Água invade casas do entorno do Córrego Morro do S, no Campo Limpo, com frequência.

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Segundo os moradores, enchentes atingem a região desde 2000.

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Enchentes teriam causado mortes de animais de estimação e levado doenças à população.

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Para a população local, a subprefeitura do Campo Limpo é omissa.

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Córrego Morro do S, que alaga com frequência, causando transtornos à população do Campo Limpo.

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Segundo a população, subprefeitura nunca respondeu às reclamações e tentativas de contato antes da ação judicial.

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Ação na Justiça foi parar na segunda instância, e obriga subprefeitura e prefeitura a adotar medidas efetivas.

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Meses iniciais e finais do ano são os de maior preocupação para moradores do Campo Limpo.

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Subprefeitura tem até 210 dias para solucionar problema, sob pena de multa.

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Histórico de enchentes

O processo destaca o histórico recente de enchentes que atingiram o entorno do Córrego Morro do S.

Em dezembro de 2021, os moradores foram surpreendidos pela inundação do córrego. O volume de água, que alcançou dois metros de altura, atingiu 12 ruas da região e mais de 600 famílias que lá viviam. Esse episódio resultou na morte de animais de estimação e levou doenças à população.

Em resposta a esta enchente, jardins de chuva foram construídos na região, mas  ação “não ajudou em absolutamente nada”, diz o processo. Segundo os autores da ação, a obra “apenas destruiu parte do asfalto de uma das ruas da região, dificultando a entrada e saída dos moradores”. A população pediu a construção de um piscinão, mas nada foi feito.

Em 13 de março de 2022, uma nova enchente surpreendeu os moradores do Campo Limpo. Na época, até mesmo o hospital da região alagou, afetando os setores de radiologia, ambulatório e necrotério.

Entre novembro e dezembro de 2024, mais uma vez uma enchente atingiu o entorno do Córrego Morro do S. Um motociclista chegou a ser levado pela enxurrada junto com a motocicleta.

“Como se vê, enquanto o Município permanece omisso, os apelantes e todos os moradores da região continuam com medo e receosos das enchentes e alagamentos. A inércia da municipalidade anuncia uma nova tragédia para 2025”, diz trecho da última apelação dos autores da ação antes da decisão da Justiça.

Em 6 de fevereiro deste ano, um temporal fez o Campo Limpo entrar em estado de alerta com transbordamento do Córrego Morro do S e a interdição das avenidas Ellis Maas, em ambos os sentidos, e Carlos Caldeira Filho, também nos dois destinos.

O Metrópoles procurou a Subprefeitura de Campo Limpo e a Prefeitura de São Paulo e aguarda uma manifestação sobre o caso.