CALAMIDADE FINANCEIRA: Dívidas passam de R$ 50 milhões na área da saúde, diz secretária da Fazenda

O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), decretou nesta quarta-feira (19) estado de calamidade financeira nas contas do Município. Válido por 90 dias, o decreto determina um conjunto de ações de redução de gastos. O corte é de 25% no orçamento das secretarias.

• Clique aqui para fazer parte da comunidade do Jornal NH no WhatsApp

Segundo o governo, a chamada indisponibilidade financeira chega a R$ 200 milhões. Em entrevista coletiva na tarde desta quarta, a secretária municipal da Fazenda Michele Antonello citou números, mas não detalhou o que exatamente compõe a soma de R$ 200 milhões em dívidas.

• “Não existe atrito”, diz vice-prefeito de Novo Hamburgo sobre início de governo

Segundo ela, ao final de 2024 a dívida consolidada do Município atingiu R$ 117,5 milhões, além de R$ 80 milhões em despesas sem empenho que foram identificadas no início da nova gestão. Oito anos antes, segundo a secretária, a dívida era de R$ 17,8 milhões.

• O que diz a defesa do ex-CC da Prefeitura preso em operação contra o tráfico de drogas

“No decorrer dos primeiros três meses fomos surpreendidos com diversos fornecedores sem empenho, ou seja, sem a prévia autorização de pagamento. Então o valor realmente começou a mudar e aumentar, chegando agora em torno de R$ 200 milhões”, disse. Segundo Michele, somente na Secretaria da Fazenda a conta chega a R$ 56 milhões.

• Orquestra de sopros: setor empresarial se mobiliza para salvar um patrimônio hamburguense

Outras pastas também teriam passivos importantes. Somando as secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Cultura, a conta chegaria a cerca de R$ 70 milhões. O restante, informou, está distribuído entre outras pastas, com destaque para Desenvolvimento Social e a Obras.

• “Já sabemos o que vamos fazer”, diz prefeito sobre volta da oncologia SUS para Novo Hamburgo

Segundo Michele, a situação na Secretaria de Obras “é preocupante”, pois haveria contrapartidas de obras e contratos firmados que não possuem comprovação documental. “Temos recursos federais que foram enviados e não utilizados, além de valores que deveriam ter sido empenhados este ano, como os recursos destinados às enchentes, que não foram utilizados e acabaram sendo devolvidos, mesmo com as obras ainda pendentes.”

Parou em outubro

Na coletiva de imprensa desta quarta, o procurador-geral Vanir de Mattos contou que, a partir de outubro de 2024, contratos deixaram de ser pagos pela Prefeitura.

Segundo ele, em alguns casos, os valores foram empenhados mas não quitados, sendo lançados como restos a pagar. Em outros casos os empenhos teriam sido cancelados, o que “complica o pagamento”. “Muitos fornecedores estão emitindo notas em 2025 referentes a serviços de 2024. O problema é que, sem o empenho, o pagamento não pode ser efetuado de imediato.”

O que diz o governo anterior

A prefeita Fatima Daudt contesta os números. Diz inclusive que, segundo dados atualizados nesta quarta e que estão disponíveis na internet, do início do ano até agora a Prefeitura arrecadou R$ 191,5 milhões e gastou R$ 132,3 milhões, ou seja, haveria praticamente R$ 60 milhões em caixa.

Em vídeo postado na internet, Fatima diz que “é um circo o que aconteceu na Prefeitura”, referindo-se aos dados apresentados pelo governo sobre uma dívida de R$ 200 milhões. Informou que sua gestão deixou R$ 30 milhões em caixa e previsão de arrecadar R$ 50 milhões com o IPTU 2025, “valor que foi superado”.

Segundo ela, a maior parte da insuficiência financeira da Prefeitura vem dos débitos acumulados ao longo dos anos com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem). “Tentamos aprovar na Câmara a reforma da previdência, que ajudaria muito a amenizar esse problema. Mas alguns vereadores, entre eles o atual prefeito, foram contra”, resumiu, dizendo que sem a reforma Gustavo Finck não conseguirá resolver o problema. “Não existe mágica.”

Ainda segundo Fatima, “por uma feliz coincidência” nesta quarta-feira (19) o Tribunal de Contas do Estado publicou a aprovação das contas da Prefeitura referentes ao ano de 2022. As contas de 23 e 24 ainda serão analisadas. “E as contas foram aprovadas, assim como as dos anos anteriores”, salientou.

A prefeita disse ainda que “um decreto de calamidade não autoriza a realização de pagamentos de apenas serviços considerados essenciais. Ou seja, não autoriza o calote”. Acrescentou que “nenhum decreto possibilita a remoção de fornecedores de fila de pagamento. Isso é inconstitucional, ilegal. Uma irresponsabilidade fiscal. Não pagar contratos ou dar preferência é ilegal. Na prática, o decreto de estado de calamidade financeira não tem efeito algum”.