CALAMIDADE FINANCEIRA: Na prática, o que muda o decreto anunciado pelo prefeito Gustavo Finck

“Novo Hamburgo não tem dinheiro para pagar suas contas. Se não tivermos medidas drásticas, podemos colapsar a saúde financeira do município.” É com essa justificativa que o prefeito Gustavo Finck defendeu, em entrevista ao programa NH 10, da Rádio ABC 103.3 FM na manhã desta quinta-feira (20), o decreto de calamidade financeira por seis meses no município. A medida permite ao governo municipal flexibilizar contratos e suspender despesas na tentativa de reerguer as finanças municipais.

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Segundo Finck, a prefeitura herdou uma dívida de aproximadamente R$ 200 milhões da antiga gestão, administrada pela ex-prefeita Fatima Daudt, com R$ 56 milhões apenas na área da saúde. Ele afirma que parte das dificuldades financeiras vem de uma arrecadação superestimada pela gestão anterior, de R$ 2 bilhões, valor que, segundo Finck, não é verdade, e da necessidade de repensar prioridades. “O orçamento de 2025 foi feito pela gestão de 2024, por isso tivemos que abrir a caixa preta”, salienta o prefeito.

Mas o que muda?

O decreto de calamidade financeira assinado pelo prefeito Gustavo Finck regulamenta uma série de medidas para reorganizar as finanças do município. A principal mudança é a possibilidade de flexibilização de contratos e suspensão de algumas despesas, permitindo que a prefeitura renegocie pagamentos e priorize investimentos essenciais. Contudo, a Administração não explicou quais contratos poderão ser suspensos e o que poderá deixar de ser pago.

Embora a administração possa renegociar contratos e suspender despesas, os cortes precisam respeitar os limites legais e não podem comprometer áreas fundamentais, como saúde e educação.

Na prática, o decreto reconhece oficialmente a situação fiscal crítica de Novo Hamburgo, fundamentada em levantamentos orçamentários e financeiros. Ele impõe diretrizes para a adoção de medidas emergenciais durante sua vigência de seis meses, com o objetivo de reduzir o déficit e evitar a interrupção de serviços essenciais.

Critérios e acompanhamento

Para que um município possa decretar calamidade financeira, é necessário comprovar insuficiência de recursos para manter as políticas públicas e a estrutura administrativa. Em Novo Hamburgo, a medida será acompanhada por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, que será notificado oficialmente sobre a situação financeira do município.

Com o decreto, a prefeitura espera demonstrar ao governo estadual e à União a necessidade de novos repasses financeiros. Segundo a administração, o prefeito tem buscado diálogo constante com o governador Eduardo Leite e representantes do governo federal para garantir apoio financeiro a Novo Hamburgo.

Crise financeira leva Novo Hamburgo a decretar estado de calamidade

Dário Gonçalves/GES-Especial

Crise financeira leva Novo Hamburgo a decretar estado de calamidade

Dário Gonçalves/GES-Especial

Prefeito Gustavo Finck (PP)

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Impactos na recuperação financeira

A falta de empenho para diversos serviços, conforme divulgado pela Prefeitura, dificulta o pagamento de fornecedores, uma vez que nenhuma despesa pública pode ser paga sem a devida autorização orçamentária. Para quitar débitos contraídos no ano anterior sem empenho, a prefeitura precisará comprovar a prestação do serviço e obter autorização da Câmara de Vereadores para oficializar os pagamentos.

Sem essa regularização, o município enfrenta dificuldades para manter serviços essenciais e negociar com fornecedores. O decreto, ao tornar pública a situação diferenciada da cidade, abre margem para renegociação de contratos e busca de soluções financeiras que minimizem os impactos da crise.

Ex-prefeita contesta

O decreto é alvo de críticas da ex-prefeita Fátima Daudt. Ela afirma que deixou R$ 30 milhões em caixa e que a previsão de arrecadação do IPTU poderia chegar a R$ 50 milhões. Para Fátima, o decreto não é justificável e pode ser usado para justificar calotes e cortes desnecessários.

Finck contesta a declaração de Fátima sobre os valores deixados em caixa. Segundo ele, a gestão anterior afirma ter deixado R$ 30 milhões disponíveis, mas, na realidade, havia apenas R$ 1 milhão no caixa livre do município. Outros R$ 35 milhões estavam vinculados ao Fundeb, recurso exclusivo para a Educação.

O prefeito alega que esse montante foi alocado no Fundeb no final do ano para cumprir a exigência constitucional de investimento mínimo de 25% da receita na área educacional. Segundo Finck, a administração anterior arrecadou antecipadamente parte do IPTU e direcionou o valor para a conta da Educação, garantindo que os números fechassem dentro do percentual exigido pelo Governo Federal. “No caixa livre do município não tinha um real. Foi recurso que entrou no dia 31 de dezembro, 1º e dia 2 de janeiro”, afirmou.

“Nunca teríamos feito esse decreto se não tivéssemos os números exatos para mostrar à nossa comunidade. Aqui ninguém brinca de gestão pública. Fazer diferente é fazer com transparência e assim vamos pautar todo nosso governo, gostem ou não gostem, com investimentos prioritários na área da saúde para que a partir da metade de 2026, a gente possa avançar em outras situações”, acrescenta Finck.

Finck elogia governos Estadual e Federal

Gustavo Finck também destacou o apoio dos governos estadual e federal no enfrentamento da crise financeira de Novo Hamburgo. Segundo ele, a administração tem buscado constantemente o auxílio dessas esferas para evitar a perda de recursos e garantir investimentos essenciais para a cidade.

O prefeito ressaltou que o governo estadual tem sido um parceiro importante, viabilizando ações como o desassoreamento de arroios e a doação de 130 moradias para famílias afetadas pelas enchentes. “Elogiei muito o governador Eduardo Leite, que tem nos auxiliado bastante”, afirmou.

No âmbito federal, o prefeito mencionou o esforço diário para manter a interlocução com Brasília e recuperar valores que, segundo ele, foram perdidos pela gestão anterior. “O Governo Federal e o Governo Estadual estão sendo parceiros, e aqui não estamos entrando em briga política. Não queremos saber de siglas, queremos resolver o problema da nossa cidade”, reforçou.

Finck também fez elogios à Câmara de Vereadores, que aprovou a reforma administrativa proposta pela prefeitura, permitindo uma economia de mais de R$ 13 milhões com o enxugamento da máquina pública. Além disso, destacou o trabalho dos secretários municipais, ressaltando que todos foram escolhidos por sua formação técnica e compromisso com a cidade.

Rio Grande do Sul já publicou o mesmo decreto

No início deste ano, diversas prefeituras pelo Brasil também decretaram estado de calamidade financeira. Entre elas, está Cuiabá, capital do Mato Grosso. Em janeiro de 2025, o prefeito Abilio Brunini decretou calamidade financeira após identificar uma dívida de R$ 1,6 bilhão acumulada nos últimos oito anos. O mesmo aconteceu com Lauro de Freitas (BA), Cabo Frio (RJ) e Belford Roxo (RJ), Penha (SC), entre tantas outras no início da gestão 2025.

Contudo, em 2016, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul decretou calamidade financeira em 22 de novembro daquele ano, durante a gestão do então governador José Ivo Sartori (MDB). O decreto foi uma resposta ao agravamento da crise fiscal do estado, que enfrentava um déficit de R$ 2,9 bilhões e dificuldades para pagar salários do funcionalismo público. O decreto permitiu ao governo tomar medidas emergenciais, como parcelamento de salários, revisão de contratos e restrições de gastos em diversas áreas.

Além do Rio Grande do Sul, outros estados brasileiros também decretaram estado de calamidade financeira em 2016, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais.