Conselho autoriza que farmacêuticos prescrevam medicamentos; veja o que dizem entidades médicas

Uma resolução publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) autoriza que farmacêuticos prescrevam medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. A nova norma publicada no Diário da União na última segunda-feira (17) entra em vigor a partir de abril. 

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Conforme o CFF, a prescrição de remédios que precisam receita estará restrita aos profissionais da categoria que possuem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. Esse registro foi instituído pelo órgão neste ano e será concedido para quem faz cursos de qualificação em áreas específicas. 

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A resolução CFF Nº5 de 20/02/2025 permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição; renove “prescrições emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados”; faça exame físico de sinais e sintomas, realize, solicite e interprete exames para avaliação da efetividade de tratamento. 

A proposta do conselho é que os profissionais façam algo parecido com uma consulta médica. A adoção de pronto atendimento em farmácias é defendida pela catogoria, por considerar um local próximo e de fácil acesso à população. 

Entidades médicas se manifestam 

A medida gerou reação de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função e alegam que a atividade não contempla o trabalho dessa categoria. Ao G1, o conselheiro do Conselho Federal de Medicina Francisco Eduardo Cardoso disse que a resolução do CFF é “absolutamento ilegal”. 

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O representante do órgão médico ainda reforçou que a CFF não pode legislar sobre prescrição, diagnósticos e consulta médica. Para ele, a entidade farmacêutica terá que responder na Justiça sobre a medida, que considera inadequada e que coloca em risco a saúde da população. 

A Associação Paulista de Medicina (AMP) manifestou preocupação com medida do CFF e disse que ação é uma “silenciosa invasão de profissionais não habilitados no ato médico”. Em nota, a entidade diz que a prescrição de medicamentos é fundamental para a segurança e eficácia dos tratamentos porque envolve orientação detalhada de um médico sobre quais medicamentos um paciente deve consumir, bem como a dose, frequência e por quanto tempo. 

A AMP ainda destaca que os médicos cursam faculdade por seis anos e depois ainda fazem de três a seis anos de residência para se formar e poder estabelecer diagnóstico e a terapêutica com segurança. 

*Com informações do portal de notícias G1 e do site do CFF.