Diretor da ANTT migra para a CSN, a quem garantiu alívio de R$ 3,4 bi

Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por quase quatro anos, Rafael Vitale (foto em destaque) vai trabalhar como diretor institucional da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A empresa tem interesse direto nas decisões da agência reguladora e foi beneficiada em mais de R$ 3 bilhões por decisão do próprio Vitale.

Parte relevante do negócio da CSN envolve o setor ferroviário, que é regulado pela ANTT. A empresa é controladora da Transnordestina Logística SA (TLSA) e da Ferrovia Transnordestina Logística SA (FTL), com malhas ferroviárias na região Nordeste, e é a principal acionista da MRS Logística SA, que controla 1.643 km de ferrovias que cortam São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. As ferrovias respondem a mais de 16% dos lucros da companhia.

Enquanto diretor-geral da ANTT, Vitale participou ativamente da costura de um acordo que, no final de 2022, garantiu à CSN uma economia de R$ 3,429 bilhões (em valores de abril de 2021). O então superintendente de Transporte Ferroviário da agência, Ismael Trinks, também participou das tratativas. Assim como Vitale, ele deixou a ANTT e migrou para a CSN de forma imediata, em abril de 2024.

6 imagens

Fechar modal.

1 de 6

Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) agraciou a ANTT, em 2024, com Selo Ouro e Selo Prata de Boas Práticas Regulatórias

Reprodução/Instagram

2 de 6

Rafael Vitale durante reunião da ANTT

Reprodução/Instagram

3 de 6

Rafael Vitale ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do governador do Paraná, Ratinho Júnior

Reprodução/Instagram

4 de 6

Rafael Vitale, então diretor da ANTT, na B3, em São Paulo, no ano de 2024

Reprodução/Instagram

5 de 6

Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, durante programa A Voz do Brasil, em setembro de 2023.

Valter Campanato/Agência Brasil.

6 de 6

Rafael Vitale encerrou mandato como diretor-geral da ANTT nesta semana

Lula Marques/Agência Brasil

O alívio bilionário em favor da CSN foi possível graças à exclusão, chancelada pela ANTT, de um trecho de 522 km do traçado originalmente concedido pela União à TLSA para a ferrovia Transnordestina. Esse trecho, todo ele no território de Pernambuco, conectaria Salgueiro ao Porto de Suape.

A CSN considerou, naquele momento, que a construção e operação posterior desse trecho seria economicamente inviável. O traçado representava pouco mais de 30% do valor de implementação da Nova Transnordestina.

É Vitale quem assina o termo aditivo ao contrato de concessão, eliminando a obrigação da TLSA de construir o trecho, e limitando a Transnordestina à conexão entre Piauí e Ceará, até o Porto do Pecém, vizinho a Fortaleza. O acordo também contam com as assinaturas de Marcelo Cunha Ribeiro, diretor executivo da CSN, que é a interveniente do termo aditivo, e Ismael Trinks, que figura como testemunha.

Vitale também teve participação direta em outro acordo relevante envolvendo a MRS Logística, outra empresa do grupo CSN. A concessão da MRS na região Sudeste foi obtida em 1996, com prazo de 30 anos. Portanto, a concessão caducará em setembro de 2026. Em 28 de julho de 2022, a ANTT, com Rafael Vitale, assinou um acordo com a MRS garantindo a renovação antecipada. Há ainda, atualmente, uma outra prorrogação de concessão de interesse da CSN em discussão na ANTT. Trata-se da ferrovia concedida à FTL. Os trilhos ligam os portos de Itaqui (MA), Pecém (CE) e Mucuripe (CE).

Segundo a ANTT, está “em pauta possibilidade de prorrogação do contrato com devolução de parte significativa da malha original”. A discussão, no momento, está ocorrendo no TCU, com participação da ANTT.

Comissão de Ética Pública liberou Vitale de quarentena

As contratações de Vitale e de Trinks pela CSN foram validadas pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). Apesar do interesse direto da companhia sobre a ANTT, o órgão colegiado dispensou ambos de cumprir quarentena de seis meses, aplicada em casos em que se identificam pontecial conflito de interesses.

À CEP, Vitale afirmou que pretende assumir o cargo de diretor institucional (leia-se: lobista) da Companhia Siderúrgica Nacional, atuando na relação com clientes, fornecedores e agentes públicos para identificar oportunidades e soluções junto a parceiros comerciais, ao Poder Legislativos e Executivo.

Vitale alegou à Comissão de Ética que não teve acesso a informações privilegiadas na ANTT e que a atividade da CSN é “siderurgia e mineração”, minimizando a atuação direta da companhia na área de logística.

O ex-diretor da ANTT alegou ainda que a geração de lucro e dividendos da CSN está em setor diverso às atribuições desempenhadas por Vitale na agência, o que não é verdade. Conforme o último balanço da companhia, o setor de logística (que inclui, além das ferrovias, também negócios portuários) responde por 8,1% das receitas líquidas do grupo. O setor ferroviário equivale a 89% dessa faixa.

A participação do setor é mais forte nos lucros: as ferrovias respondem por 16,8% do Ebitda ajustado do grupo CSN, índice que mostra o lucro líquido de uma empresa, adicionando juros, impostos, depreciação e amortizações.

“Embora a CSN possui participação acionária em ferrovias, estas empresas são autônomas, possuem gestão e processo decisório próprios, além desses negócios estarem fora do escopo de trabalho da função de Diretor Institucional da CSN ora proposta, que será concentrada em atividades voltadas para oportunidades e soluções nos setores de siderurgia e mineração”, alegou Vitale.

O ex-diretor da ANTT disse ainda que não manteve relação relevante com a CSN. No entanto, Vitale participou de ao menos 20 reuniões com representantes da MRS Logística. Já com a Transnordestina Logística foram 32 agendas. Os dados foram levantados pela coluna por meio da Agenda Transparente, plataforma digital da Fiquem Sabendo que monitora encontros entre autoridades e atores privados.

Ao liberar Vitale de cumprir quarentena de seis meses, o conselheiro relator, Edvaldo Nilo de Almeida, citou o próprio caso de Ismael Trinks como precedente para justificar a decisão de liberar Vitale da quarentena. O ex-superintendente da ANTT foi liberado a trabalhar na CSN em maio do ano passado, conforme revelou o jornalista Thalys Alcântara. Em dezembro, pouco mais de seis meses após sua exoneração, Trinks passou a se reunir com autoridades do órgão onde atuava representando interesses da CSN.

A comissão, porém, estabeleceu condicionantes. No caso de Rafael Vitale, por exemplo, em decisão do último dia 24 de fevereiro, ficou estabelecido que ele não poderá, por seis meses, “intervir, direta ou indiretamente, em favor de interesse privado” junto à agência reguladora. Em relação a processos dos quais tenha participado enquanto diretor-geral da ANTT, Vitale fica vedado de atuar “a qualquer tempo”.

“O consulente fica impedido, nos seis meses após o desligamento do cargo, de exercer em qualquer hipótese, mesmo na modalidade consultiva, qualquer tipo de atividade relacionada ao setor ferroviário, inclusive no âmbito da proponente ou de suas subsidiárias, notadamente, impedimento de atuar junto no âmbito das empresas Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), MRS Logística e/ou Transnordestina Logística SA”, acrescentou a decisão.

Ao mesmo tempo em que a Comissão de Ética não viu conflito de interesses nos casos de Vitale e Trinks, o órgão colegiado concedeu quarentena remunerada à ex-ministra do Esporte Ana Moser, que sequer informou para onde iria trabalhar depois que foi exonerada do governo Lula.

O que diz Vitale, ex-diretor da ANTTT

Em conversa com a coluna, Rafael Vitale afirmou que seguiu todos os critérios de integridade ao deixar a direção-geral da ANTT e ressaltou que foi liberado pela Comissão de Ética Pública para trabalhar na CSN. “O passe livre é a Comissão de Ética”, disse.

Acrescentou que não vê conflito de interesse ao assumir o cargo na companhia e pontuou que sua gestão na agência foi pautada por diálogo, transparência e integridade.

Vitale foi questionado sobre quais seriam os interesses da CSN em relação a servidores de alto escalão da ANTT, uma vez que ele não é o primeiro a realizar a porta-giratória, mas negou conhecimentos. “Modéstia a parte, eu me contrataria. Eu sou competente”, disse.

Sobre o novo salário dele na CSN, Vitale afirmou que o valor ainda não está fechado. Perguntado se seria maior ao que ele ganhava como diretor da ANTT, respondeu: “Depende do que é bem maior, até porque salário de servidor público não é grande coisa”. Vitale ganhava R$ 30.354,93 na agência.

Procurada na terça-feira (18/3), a CSN não se manifestou.