Governo amplia recuperação da dívida ativa e arrecada R$ 61,3 bilhões com acordos fiscais

Gol e Azul, que regularizaram R$ 7,5 bilhões em passivos previdenciários e fiscais (Divulgação/Gol)

A renegociação de débitos com grandes empresas impulsionou a recuperação da dívida ativa da União, que cresceu 20% em 2024, totalizando R$ 61,3 bilhões. Acordos de transação tributária com as companhias aéreas Gol e Azul, que regularizaram R$ 7,5 bilhões em passivos previdenciários e fiscais, e um entendimento com a massa falida da Varig, envolvendo R$ 970 milhões em créditos tributários e FGTS, foram alguns dos destaques desse avanço.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as transações evitaram perdas estimadas em R$ 727 bilhões em disputas judiciais e administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O saldo total da dívida ativa federal ainda é expressivo, chegando a R$ 3 trilhões, com 72% desse montante concentrado em apenas 27 mil grandes devedores, muitos deles sem atividade econômica. Além disso, cerca de 44% do valor é considerado de difícil recuperação.

A procuradora-geral da Fazenda, Anelize Ruas de Almeida, ressalta que a política de transação tributária busca facilitar a regularização dos débitos de forma justa e compatível com a capacidade financeira dos devedores. Desde 2020, foram firmados acordos que ultrapassam R$ 750 bilhões, com parte desses valores a serem arrecadados nos próximos anos.

Julgamentos no Carf reforçam estratégia de recuperação fiscal

Além dos acordos de transação, o governo também registrou avanços significativos em disputas tributárias. O Carf contabilizou R$ 321,4 bilhões em decisões favoráveis à União em 2024, um aumento de quase três vezes em relação a 2023, quando o órgão enfrentou paralisações.

A estratégia tem priorizado processos de alto impacto financeiro, como os relacionados à tributação de empresas no exterior, contratos de afretamento para exploração de petróleo e deduções de juros sobre capital próprio. No Judiciário, a União também conquistou vitórias relevantes em tribunais superiores e acompanha discussões cruciais no Supremo Tribunal Federal (STF), como a que trata das limitações para dedução de despesas médicas.

Com esse avanço na recuperação de valores e um reforço na arrecadação, o governo busca equilibrar as contas públicas e reduzir a inadimplência fiscal de grandes contribuintes.