Há 30 dias que Trump bloqueia a Associated Press (Por Bárbara Reis)

Há 30 dias que o Governo de Donald Trump proíbe a agência de notícias Associated Press (AP) de cobrir acontecimentos presidenciais. Para amanhã, em Washington D.C., está marcado o segundo round do duelo judicial.

Conseguirá a AP derrubar o bloqueio ou continuará a Casa Branca a impor limites ao acesso dos media à sede do Governo?

Vai ser interessante ver o que é decidido por muitas razões. Uma delas é o facto de Trevor McFadden, o juiz do Tribunal Distrital do Distrito de Columbia que vai presidir à sessão, ter sido nomeado para o cargo em 2017 por Trump.

Na primeira audiência, em 25 de Fevereiro, o juiz federal – posição vitalícia – recusou-se a obrigar a Casa Branca a restabelecer o acesso imediato da AP aos “eventos presidenciais”, dizendo que a agência não tinha “demonstrado ter sofrido qualquer dano irreparável”. O juiz ignorou a argumentação da AP de que a proibição da Casa Branca “dificulta a capacidade de produzir reportagens e publicar fotografias rapidamente – atributo essencial de um serviço de notícias – causando atrasos que prejudicam a AP e, como resultado, os milhares de meios de notícias e milhares de milhões de leitores que dependem do seu jornalismo”.

Para espanto de muitos, o juiz decidiu que a questão precisava de “ser mais explorada”. Mas deixou claro o que pensa, pois pediu ao Governo Trump para “reconsiderar a proibição” e lembrou que a jurisprudência “é uniformemente inútil” para apoiar a posição da Casa Branca e que a lei “não está do seu lado”.

Sem decisão, a Casa Branca continuou a impedir a AP de entrar na Sala Oval, onde Trump recebe visitas oficiais e dá conferências de imprensa. Muitos dos repórteres e fotógrafos da agência têm sido impedidos de cobrir acções da Administração, na Sala Oval, onde os jornalistas estão mais próximos do Presidente, e não só.

Sem surpresa, Trump fez logo uma festa. Após a primeira audiência, passou a exibir duas frases nos monitores das salas de reunião da Casa Branca: “Golfo da América” e “Vitória”.

O bloqueio começou quando a AP continuou a escrever “Golfo do México”, ignorando a ordem executiva de Trump que o mudou para “Golfo da América”. Vi há dias a proposta de rebaptizarmos o Oceano Atlântico como Golfo de Portugal.

Agora a sério. A agência explicou a sua posição: “Uma vez que a massa de água não está totalmente dentro dos Estados Unidos, a ordem de Trump não se estenderia para além das fronteiras dos EUA e criaria confusão para os leitores. A posição da AP nesta questão assume um peso acrescido porque o Livro de Estilo da Associated Press, o seu guia de normas noticiosas, é amplamente utilizado por outras organizações noticiosas. A orientação dada é continuar a usar ‘Golfo do México’ porque o nome é amplamente reconhecido por um público internacional, embora reconhecendo a directiva de Trump.”

Para Trump, o problema resume-se em três frases: a AP é uma agência de “lunáticos da esquerda radical”, ele vai “mantê-los fora até concordarem que é Golfo da América” e “fazer perguntas ao Presidente dos Estados Unidos na Sala Oval e a bordo do Air Force One é um privilégio concedido aos jornalistas, não é um direito legal”.

Com o arrastar do conflito, a 3 de Março, a AP apresentou uma segunda acção judicial contra a Casa Branca, parecida com a primeira, mas emendada, na qual argumenta que a Administração Trump “está a retaliar contra a agência noticiosa”. Diz que a proibição foi “alargada dos jornalistas de texto aos fotógrafos” e que isso não aconteceu por acaso. Pelo contrário, Trump quer privar a agência das receitas que obtém com a venda de fotografias. A AP é uma cooperativa sem fins lucrativos, que vive sobretudo da venda dos serviços noticiosos.

Na segunda acção, a AP cita o caso do seu fotógrafo que não foi autorizado a entrar na pista do aeroporto de West Palm Beach para registar a chegada do Air Force One e que “o resultado é que as credenciais de imprensa da AP dão aos seus jornalistas menos acesso à Casa Branca do que as mesmas credenciais dão a todos os membros do corpo de media da Casa Branca”.

Não haja ilusões. A AP diz que a limitação imposta por Trump é uma grave violação da liberdade de imprensa e viola a Constituição norte-americana, e até o juiz nomeado por Trump concorda. Ser-lhe-á difícil manter o impasse uma segunda vez. McFadden vai ter de decidir e o mais provável é que obrigue a Casa Branca a dar o mesmo acesso à AP que dá aos outros media.

Mesmo que Trump cumpra a ordem judicial, está-se mesmo a ver o que vai acontecer nos próximos anos: a AP vai ser tratada como ovelha negra até 2028 e tudo será feito para torpedear o seu trabalho. Para além disso, nenhum jornalista, nem da AP, nem de nenhum media, incluindo os que apoiam Trump, poderá cantar vitória. O tom que define as relações deste Governo com os jornalistas é claro: para Trump, a liberdade de imprensa é “um privilégio”, uma espécie de sorte que só alguns têm, e ele vai escolher os “privilegiados” a dedo.

(Transcrito do PÚBLICO)