Projeto aprovado: Brasil isenta turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão do visto

Os turistas estadounidenses, canadenses, australianos e japoneses não precisarão mais pagar pelo visto para viajar ao Brasil. O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende um decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que obrigaria, a partir de abril deste ano, esses cidadãos – com exceção do Japão – a pagar US$ 80,90 (cerca de R$ 460) pelo visto.

Segundo a Agência Senado, o projeto de sustação foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Para Portinho, a dispensa para os documentos desses quatros países corrigiu um grave defeito da política nacional de concessão de vistos.

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Um decreto do governo Lula impunha, a partir de janeiro de 2024, a exigência de vistos para cidadãos de Canadá, Estados Unidos e Austrália, com base no princípio da reciprocidade, mas iria começar a cobrança a partir de abril deste ano. Para o Japão, que permitiu isenção dos brasileiros para visitar o país, a cobrança já não seria imposta, com base no mesmo princípio.

Na defesa do projeto aprovado, o senador comenta que a exigência de visto fazia com que o Brasil deixasse de receber divisas para fomentar os setores da economia diretamente envolvidos com a atividade turística, como alimentação, hospedagem e transporte.

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De acordo com Flávio Bolsonaro, o valor da taxa para emissão de vistos constitui receita incorporada ao orçamento do Itamaraty, o valor não é repassado ao Tesouro Nacional, ou seja, é uma receita consular que não entra no Orçamento Geral da União, permanecendo sob arbitrariedade do órgão.

Por outro lado, os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), registraram votos contrários ao projeto. Na visão de Randolfe, a retirada da exigência de visto sinaliza uma “completa submissão a interesses externos”.

Por sua vez, Jaques Wagner disse que não queria polemizar, mas informou que o Japão já retirou a exigência de visto para os brasileiros, o que permitiu o governo implementar a reciprocidade nesse caso. Na visão de Wagner, o preço de US$ 87 (aproximadamente R$ 490) por 10 anos para um visto não prejudicaria o turismo, já que quem faz uma viagem internacional teria condições de pagar esse valor.

Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que o brasileiro passa por um processo humilhante para conseguir um visto para os Estados Unidos e lamentou o que chamou de “complexo de vira-latas”.

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