Senacon notifica ViagensPromo após cancelamento de voos fretados

Operadora tem, no máximo, cinco dias para responder a partir do dia 17 de março (Arte Patrick Peixoto/M&E)

A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), responsável pela Política Nacional das Relações de Consumo, notificou a operadora ViagensPromo após cancelamentos de voos fretados, conforme o artigo 4º, inciso VI, da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor, CDC). A Secretaria solicita esclarecimentos a partir do dia 17 de março de 2025, com prazo máxino de cinco dias para obter respostas, sob pena de desobediência, quanto aos seguintes questionamentos:

• Quais são os vôos e destinos objeto do cancelamento noticiado?

• qual a quantidade de consumidores impactados?

• O cancelamento dos vôos foi avisado com antecedência aos consumidores impactados? Por quais meios de comunicação?

• Houve consumidores que foram avisados do cancelamento no mesmo dia do vôo? Foi disponibilizada assistência material? Caso positivo, enviar a lista dos consumidores.

• De que forma será realizado o reembolso aos consumidores impactados pelo cancelamento de vôos?

• Qual o andamento das tratativas com a empresa Gol Linhas Aéreas sobre o cancelamento dos vôos?

A resposta deverá ser encaminhada a esta Secretaria, via protocolo físico ou eletrônico.