Cidade do litoral de SP libera propaganda em uniforme da rede pública

São Paulo — Uma lei sancionada pela Prefeitura de Caraguatatuba, cidade do litoral de São Paulo, liberou que empresas privadas coloquem propagandas nos uniformes escolares da rede municipal.

A ideia é que os anúncios financiem o material usado pelos alunos em um programa de patrocínio.

O projeto é de autoria da gestão municipal e foi aprovado pela Câmara Municipal da cidade no início do mês de março.

De acordo com o prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva (PSD), “essa iniciativa permite que os alunos da rede municipal tenham acesso aos materiais escolares sem custo para as famílias, ao mesmo tempo em que fortalece a relação entre o poder público e o setor privado em prol da educação”.

Para a administração municipal, a parceria beneficiaria o comércio local, “pois garante que os investimentos retornem para a cidade e contribuam com a geração de empregos”.

Colocar publicidade em uniformes escolares ou materiais didáticos, contudo, é uma prática considerada abusiva pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Isso porque, a publicidade poderia influenciar na formação dos alunos e induzir comportamentos mercadológicos.

§2º Considera-se abusiva a publicidade e comunicação mercadológica no interior de creches e das instituições escolares da educação infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes escolares ou materiais didáticos.

O Metrópoles tentou, sem sucesso, contato com a Prefeitura de Caraguatatuba. O espaço permanece aberto.