Governo divulga edital para recuperação florestal no Espírito Santo

Nesta semana, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) lançou o edital de Apoio a Negócios de Impacto Socioambiental (NISA) – Cobertura Florestal. Desta vez, a chamada pública, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), vai incentivar negócios de impacto socioambiental que contribuam positivamente para a manutenção, recuperação e a ampliação da cobertura florestal no Espírito Santo. As inscrições já estão abertas e vão até 12 de maio.

O edital nº 02/2025 tem como foco a ampliação da cobertura florestal da Mata Atlântica no Espírito Santo, incentivando práticas de uso sustentável. Podem inscrever propostas empresas ou cooperativas (pessoas jurídicas) com faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões, sediadas ou com filial no Espírito Santo.

No entanto, serão selecionados cerca de 28 projetos, que vão receber apoio por meio de subvenção econômica (não reembolsáveis), distribuídos em duas categorias: Economia Azul e Sociobiodiversidade. As submissões deverão ser realizadas pela plataforma do SigFapes (http://www.sigfapes.es.gov.br).

O valor total disponível para este Edital será de R$ 7 milhões de reais, sendo estes recursos originários do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundagua), descentralizados para o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Funcitec).

Confira abaixo a divisão:

• Mínimo de 16 projetos para Economia Azul – R$ 100 a 200 mil por projeto (R$ 4 milhões no total)
• Mínimo de 12 projetos para Sociobiodiversidade – R$ 100 a 200 mil por projeto (R$ 3 milhões no total)

O diretor de Inovação da Fapes, Elton Moura, destacou a importância do edital para a sociedade como um todo.

“Em um mundo em constante mudança, em que as décadas têm se passado em semanas e que, cada vez mais, temos sentido os impactos negativos de nossas ações, a pesquisa e a ciência, com apoio do Governo, do setor econômico e da sociedade podem reduzir este impacto”, avaliou.

Moura prosseguiu: “Tome-se a Mata Atlântica, por exemplo. Há décadas temos visto a destruição desse rico ecossistema. Temos 70% da população brasileira ocupando o espaço que antes pertencia à floresta. O vem com propósito de criar, regenerar e manter a Mata Atlântica, educando os povos e comunidades que ali vivem, para que possam sobreviver e auferir ganhos econômicos, a partir de seus recursos, sem destruí-la. Portanto, nessa chamada, temos Governo, Empresas e Cooperativas, e os povos e comunidades tradicionais, bem como os agricultores familiares, todos em um esforço conjunto para que possamos manter saudável esse bioma tão importante para nosso planeta e para os seres humanos”,

Contextualização

A Mata Atlântica abriga mais de 70% da população brasileira e nela estão localizadas as maiores cidades e regiões metropolitanas do País. Entretanto, a área original da floresta também concentra os grandes polos industriais, petroleiros e portuários do Brasil, respondendo por 80% do PIB nacional.

Apesar de representar um bioma caracterizado pela alta diversidade e grande quantidade de espécies nativas, a Mata Atlântica sofre uma intensa e contínua degradação, o que a leva a ser considerada como o bioma mais ameaçado do país. É um bioma entre os 25 locais de maior diversidade do planeta (hotspots) e atualmente apresenta apenas 24% de sua área original (Fundação SOS Mata Atlântica).

Espírito Santo, dentre as principais problemáticas para a gestão florestal no Estado está o intenso processo de fragmentação florestal, resultante do desmatamento que se caracteriza pela mudança da configuração ou arranjo da cobertura florestal. Assim, essa perda de florestas está associada com a produção de commodities, agricultura itinerante, silvicultura, incêndios florestais e urbanização. Na zona costeira capixaba, os diversos tipos de ecossistemas chamam ainda mais a atenção, pois carecem de gestão diferenciada e integrada, visto a expansão urbana sobre estas áreas e a alta diversidade de atividades econômicas na região.

Em suma, diante desse cenário, o NISA – Cobertura Florestal tem como objetivo apoiar negócios de impacto socioambiental das cadeias da sociobiodiversidade e economia azul capixaba que contribuam para a manutenção, a recuperação e a ampliação da cobertura florestal da Mata Atlântica no estado do Espírito Santo, favorecendo práticas de uso sustentável dos recursos naturais, gerando resultados sociais e ambientais positivos para o desenvolvimento econômico social sustentável do Espírito Santo, especialmente aqueles que incidem sobre territórios ocupados por povos tradicionais.

Informações:

• Edital 02/2025 – Apoio a Negócios de Impacto Socioambiental (NISA) – Cobertura Florestal: clique aqui e acesse o edital
• Prazo de submissão: até as 17h59 do dia 12/05/2025
• Valor total de recurso para o Edital: R$ 7 milhões
• Site para submissão: www.sigfapes.es.gov.br
• Dúvidas sobre o edital? [email protected]

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