Latam obtém liminar e suspende pagamento de R$ 35 milhões à Voepass

Em nota, a Latam declarou que encerrou os acordos com a Voepass por “justa causa” e que já pagou todas as horas de voo efetivamente prestadas (Divulgação/Latam)

A Latam conseguiu, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma liminar que suspende a obrigação de pagar R$ 34,7 milhões à Voepass. O valor havia sido determinado em decisão judicial no contexto de uma disputa entre as companhias aéreas. A Latam argumenta que é credora, e não devedora, e que a cobrança foi feita enquanto já havia um processo de arbitragem em andamento.

O pedido de pagamento foi incluído pela Voepass em sua “tutela preparatória para uma eventual recuperação judicial”, apresentada em fevereiro. Esse mecanismo permite que a empresa busque proteção contra credores antes de um pedido formal de recuperação judicial. A Voepass atribuiu sua crise à Latam, alegando que a companhia não cumpriu um acordo de compra de capacidade (CPA – Capacity Purchase Agreement).

O contrato, firmado em junho de 2023 e válido até maio de 2033, previa que a Latam adquirisse praticamente todos os assentos ofertados pela Voepass. No entanto, após o acidente com um ATR 72 em agosto, que resultou na morte de 64 pessoas, a Voepass reduziu sua malha aérea, impactando o acordo.

Em janeiro, a Latam decidiu encerrar o CPA e o codeshare firmado com a Voepass, comprometendo-se a pagar R$ 25 milhões mensais por seis meses. A Voepass recorreu à Justiça dias depois. A Latam efetuou os pagamentos de fevereiro e março, mas suspendeu os repasses após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) interromper as operações da Voepass em 11 de março.

Além das parcelas de R$ 25 milhões, a Latam afirma ter antecipado R$ 4 milhões logo após o acidente e pago R$ 6 milhões referentes ao seguro da Voepass para os consumidores. A decisão que suspendeu o pagamento dos R$ 35 milhões foi concedida em 28 de fevereiro, e o processo segue sob sigilo.

Em nota, a Latam declarou que encerrou os acordos com a Voepass por “justa causa” e que já pagou todas as horas de voo efetivamente prestadas. A Voepass não se manifestou.