STF soma três votos para condenar Zambelli por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (21), o julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O episódio ocorreu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e sacou uma arma em via pública, no bairro Jardins, em São Paulo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada e solicitou, além da condenação, a cassação definitiva de seu porte de arma e o pagamento de uma multa de R$ 100 mil por danos morais. O julgamento acontece no plenário virtual do STF e seguirá até a próxima sexta-feira (28). Para a condenação, são necessários seis votos.

Três votos favoráveis à condenação

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou para condenar Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, além de determinar a cassação de seu porte de arma e o envio da arma apreendida ao Comando do Exército. Mendes também defendeu a perda do mandato da parlamentar como consequência da condenação.

Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator. Em sua manifestação, Gilmar Mendes argumentou:

“A acusada não sacou a arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga.”

Relembre o caso

A denúncia se refere ao episódio de 29 de outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo após um desentendimento. Imagens do momento mostram a deputada apontando uma arma enquanto corre atrás do jornalista.

A defesa da parlamentar alega que ela agiu sob forte abalo emocional, pois teria recebido ameaças contra seu filho. Além disso, Zambelli afirmou que suspeitou de um “volume atípico” na cintura de Araújo e que teria ouvido um som semelhante a um disparo, o que a levou a presumir que ele estaria armado.

O julgamento segue no STF e poderá definir o futuro político da deputada.

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