A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa um projeto de lei que tornaria obrigatória, em veículos de transporte de passageiros por aplicativo, a instalação de câmeras de vídeo em tempo real. A expectativa é que a medida contribuiria para reduzir os crimes nesse serviço.
Foto: Divulgação
O texto modifica a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para obrigar as empresas de transporte por aplicativo a fornecerem os meios de vigilância por vídeo e a armazenagem das imagens captadas durante as corridas. O senador Cleitinho (Republicanos-MG), mencionando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou a grande disseminação dos aplicativos de transporte no Brasil, mas lamentou a exposição de motoristas e passageiros aos riscos da violência urbana.
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“O uso do vídeo se propõe a coibir crimes ou mesmo identificar os criminosos após o fato. Assim, este projeto visa atribuir às plataformas a responsabilidade de disponibilizar solução de gravação de vídeo durante todo o trajeto da corrida”, argumentou o senador.
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A proposição é analisada pela CAE e, em seguida, será submetida ao parecer das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Assuntos Sociais (CAS), sucessivamente. A decisão da CAS é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto poderá seguir diretamente para o exame da Câmara dos Deputados.
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