A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou forte oposição às propostas de alteração na Lei da Ficha Limpa, em discussão no Congresso Nacional. Em nota divulgada nesta terça-feira (18), o Conselho Permanente da entidade declarou perplexidade e indignação diante da possibilidade de flexibilização das regras que garantem a inelegibilidade de políticos condenados.
O Senado pode votar ainda hoje o projeto de lei que modifica a Lei Complementar nº 135, de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, reduz o período de inelegibilidade de políticos cassados e condenados, que passaria a contar a partir da data da condenação, e não do cumprimento total da pena ou do mandato, como prevê a legislação atual.
“Retrocesso na luta contra a corrupção”, diz CNBB
Na nota oficial, a CNBB reforçou que a Lei da Ficha Limpa é uma conquista democrática do povo brasileiro e um marco na luta contra a corrupção. O texto cita a encíclica Fratelli Tutti, do Papa Francisco, ao destacar a importância da política como instrumento para o bem comum.
A entidade alerta que as mudanças propostas podem desfigurar os principais mecanismos de proteção da lei, beneficiando condenados por crimes graves e reduzindo ou anulando sua inelegibilidade antes do cumprimento total das penas.
“Além disso, as mudanças pretendidas isentam quem praticou abusos de poder político e econômico e enfraquecem o combate às práticas corruptas que comprometem a democracia brasileira”, afirma a CNBB.
O papel da CNBB na criação da Lei da Ficha Limpa
A Igreja Católica no Brasil, por meio da CNBB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), teve um papel fundamental na mobilização popular que resultou na criação da Lei da Ficha Limpa. Em 2010, a proposta foi levada ao Congresso Nacional com mais de 1,6 milhão de assinaturas e aprovada por unanimidade.
A legislação impede que políticos condenados por órgãos colegiados possam se candidatar, mesmo que ainda caiba recurso, e estabelece a inelegibilidade por oito anos para condenados por crimes como corrupção e abuso de poder.
Caso as mudanças sejam aprovadas, especialistas avaliam que a eficácia da Lei da Ficha Limpa pode ser comprometida, reduzindo sua capacidade de barrar políticos condenados das eleições.
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